Termos de Serviço

Última atualização: 17 de março de 2016

Por favor, leia cuidadosamente o contrato de Termos de Serviço (“Contrato”). O uso que você faz do Site (como definido abaixo) constitui a sua anuência a este Contrato.

A versão original deste Contrato foi redigida em inglês. Esta versão traduzida foi feita apenas para fins de conveniência. Qualquer discrepância ou conflito entre a versão em inglês e esta versão traduzida deverá ser resolvida com referência e interpretação da versão em inglês, que prevalece em todos os aspectos. Clique aqui para acessar a versão em inglês vigente deste Contrato.

Este Contrato é firmado entre você (“você”) e a All Out Action Fund, uma organização sem fins lucrativos registrada na categoria 501(c)(4) no Código Tributário dos Estados Unidos (denominada “Empresa” ou “nós”). Este contrato regulariza o uso que você faz do site de internet localizado em https://allout.org, inclusive de quaisquer portais derivados e todos os seus Serviços – como definido a seguir (o “Site”).

1. Aceitação dos termos.

O Site é disponibilizado pela Empresa e está sujeito a este Contrato. Nós nos reservamos o direito de periodicamente atualizar ou realizar modificações neste Contrato, a nosso exclusivo critério, sendo que tais mudanças serão fornecidas a você através de quaisquer meios considerados aceitáveis, incluindo a divulgação no Site da versão revisada deste Contrato. Você pode saber quando este Contrato foi atualizado pela última vez checando a data no campo “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO” no início deste Contrato. Ao utilizar qualquer Serviço (como definido a seguir), você concorda que está sujeito a quaisquer diretrizes, regras, termos e condições adicionais publicadas e aplicáveis a tais Serviços, que por referência são incorporados a este Contrato.

Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, temporária ou permanentemente, de maneira integral ou parcial: modificar ou suspender o Site, com ou sem aviso prévio, e/ou oferecer oportunidades a todos ou a alguns usuários do Site. Você concorda que nem a Empresa ou nenhuma de suas afiliadas, tampouco quaisquer funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores e provedores de serviços da Empresa ou de suas afiliadas (coletivamente denominados “Entidades Afiliadas”) são responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer modificações, cancelamentos ou suspensões do Site, de maneira total ou parcial, ou de qualquer Serviço, conteúdo, característica ou produto oferecidos pelo Site. O uso continuado que você faz do Site após tais mudanças indicará que você está de acordo com essas modificações.

2. Questões jurídicas.

O Site é controlado e operado pela Empresa a partir dos Estados Unidos da América e não pretende sujeitar a Empresa às leis ou jurisdição de qualquer Estado, país ou território que não sejam os Estados Unidos da América. A Empresa não representa ou garante que o Site ou quaisquer de suas partes estejam apropriadas ou disponíveis para uso em qualquer jurisdição particular que não seja nos Estados Unidos. Ao escolher acessar o Site, inclusive Campanhas (como definidas a seguir) disponíveis em todo o Site, você o faz por sua conta e risco e é responsável por estar de acordo (e por garantir que suas Campanhas, caso haja alguma, estejam de acordo) com as leis, regras e regulamentações locais. Você também está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos e é responsável pela violação de qualquer um desses controles, incluindo qualquer embargo, regra ou regimento federal dos Estados Unidos que restrinjam exportações. Nós podemos limitar a disponibilidade do Site, integral ou parcialmente, a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição que escolhermos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

3. Descrição dos serviços.

Nós disponibilizamos aos usuários acesso a determinados conteúdos e serviços que pretendem aumentar a conscientização do público, promover ativismo e influenciar políticas e comportamentos individuais em relação à igualdade de gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e travestis, que incluem: (a) serviços como perfis, fóruns, capacidade para criar Campanhas e realizar Publicações (como definidas a seguir), funcionalidades de registro, notícias em formato RSS, ferramentas, fotos, vídeo, blogs, críticas, avaliações e links para portais de terceiros; e (b) conteúdo como clipes de áudio e vídeo, fotos, ilustrações, imagens, textos, dados, comentários de usuários, opiniões, postagens, mensagens e outros conteúdos similares (tais conteúdos e serviços são coletivamente denominados “Serviços”).

4. Informações divulgadas por meio do Site.

Qualquer envio de informações feito por você através do Site é regido pela Política de Privacidade da Empresa encontrada em https://allout.org/privacy-policy-pt (“Política de Privacidade”), que, a partir de agora, por meio desta declaração, é incorporada a este Contrato. Você declara e garante que qualquer informação fornecida por você, relacionada ao uso do Site, é e permanecerá verdadeira, precisa e completa, e que você irá manter e atualizar tais informações periodicamente. Você está de acordo que caso qualquer informação fornecida por você seja falsa, inexata, obsoleta ou incompleta, podemos encerrar seu uso do Site ou de quaisquer Serviços.

5. Doações feitas por meio do Site.

Suas doações nos permitem trabalhar com a missão de ajudar a construir um mundo onde ninguém tenha que sacrificar sua família, liberdade, segurança ou dignidade por ser quem é e amar quem ama. Quando recebemos uma doação, esses recursos são utilizados para o desenvolvimento de ações de conscientização e ativismo, e para influenciar políticas e percepções individuais com relação à igualdade de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans. Dessa forma, suas doações não são reembolsáveis.

6. Regras de conduta.

Enquanto estiver utilizando o Site, você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Além disso, esperamos que os usuários do Site respeitem os direitos e a dignidade dos outros. O uso que você faz do Site tem como condição o cumprimento das regras de conduta expostas nesta seção; o não cumprimento das regras pode resultar na finalização de seu acesso ao Site, de acordo com a Seção 17 a seguir. Você concorda que não irá:

  • Fazer upload, postar, transmitir, compartilhar, armazenar ou tornar disponível através do Site ou em conexão com ele:
    • Nada que seja ou possa ter caráter (a) de ameaça, assédio, degradação, ódio ou intimidação; (b) difamatório; (c) fraudulento ou ilícito; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou condenável de alguma maneira; ou (e) protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos de imagem ou outro tipo de direito de propriedade sem autorização prévia e expressa do proprietário de tal direito.
    • Qualquer vírus ou código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo, que possa ter a intenção de danificar, monitorar o uso ou se apoderar de qualquer hardware, programa ou equipamento.
    • Nenhuma publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, lixo eletrônico, “spam”, oportunidade de investimento, nem nenhuma outra forma de solicitação.
    • Nada que possa constituir, encorajar ou fornecer instruções para ofensa criminal, que possa violar os direitos de qualquer parte ou que possa gerar responsabilidade civil ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.
  • Utilizar o Site com propósitos fraudulentos ou ilegais.
  • Utilizar o Site para difamar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou ainda violar os direitos legais de terceiros, incluindo o direito de privacidade ou de imagem, ou obter e coletar informação de identidade pessoal de outros usuários do Site.
  • Obter ou coletar do Site endereços de e-mail, números de telefone ou quaisquer informações pessoais sobre outros usuários do Site por meios eletrônicos ou outros com o propósito de enviar e-mails não solicitados ou outras mensagens não solicitadas.
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade; exprimir falsidade ideológica ou adulterar sua afiliação a qualquer outra pessoa ou entidade em conexão com o Site; ou expressar ou sugerir que endossamos qualquer afirmação que você faça.
  • Interferir ou interromper a operação do Site, dos servidores ou das redes utilizadas para tornar o Site disponível; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes.
  • Restringir ou inibir qualquer pessoa de usar o Site (incluindo invasão ou desconfiguração de qualquer parte do Site).
  • Utilizar o Site para divulgar ou oferecer venda ou compra de produtos ou serviços sem autorização prévia e expressa da Empresa.
  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais qualquer parte e uso do Site, bem como o acesso a ele.
  • Modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia reversa, decompilar ou desfazer qualquer parte do Site.
  • Remover do Site ou de materiais originários do Site qualquer informação de direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade.
  • Destacar ou duplicar qualquer parte do Site sem autorização prévia e expressa da Empresa.
  • Usar qualquer aplicativo robótico, de indexação automática (“spiders”), de pesquisa ou recuperação, ou outra ferramenta manual ou automática para recuperar, indexar, “limpar informações”, “minar dados” ou de alguma maneira reunir conteúdo do Site, reproduzi-lo ou burlar a estrutura de navegação ou apresentação do Site sem autorização prévia e expressa da Empresa.

Não obstante as condições previamente mencionadas, a Empresa garante a operadores de ferramentas de pesquisa pública a permissão de utilizar indexadores automáticos (“spiders”) para copiar material do site com o propósito exclusivo de criar índices de conteúdo disponíveis para pesquisa pública, e exclusivamente na medida necessária para tal propósito, mas não cópias arquivadas (cache) ou arquivos desse material. A Empresa se reserva o direito de revogar essas exceções tanto genericamente quanto para casos específicos.

Acrescente-se que você tem ciência e concorda que você (e não a Empresa) é responsável pela obtenção e manutenção de todos os serviços de telecomunicações, banda larga, equipamentos de informática e de hardware e serviços necessários para acessar e utilizar o Site, e se responsabiliza pelo pagamento de todos os encargos relacionados a isso.

7. Cadastro, nomes de usuário e senhas.

Você precisará se cadastrar junto à Empresa para ter acesso a certos Serviços ou a determinadas áreas do Site. Em respeito a todo e qualquer cadastro, podemos nos recusar a lhe fornecer, e por isso você não poderá utilizar, um nome de usuário (ou endereço de e-mail) que já seja utilizado por outra pessoa; que possa ser interpretado como representação da identidade de outra pessoa; que pertença a outra pessoa; que viole a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; que rejeitemos por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.

Seu nome de usuário e senha são apenas para seu uso pessoal, e não para serem utilizados por qualquer outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha que use para acessar o Site, e concorda em não transferir sua senha ou seu nome de usuário, emprestar ou transferir seu uso ou acesso ao Site para terceiros. Você é inteiramente responsável por todas as interações que aconteçam quando estiver conectado com seu nome de usuário ou senha. Você concorda em informar imediatamente à Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário, ou qualquer outra falha de segurança relacionada à sua conta no Site, e se responsabiliza também por se desconectar da sua conta no Site (quando for possível) ao final de cada sessão. Nós não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que seja consequência do não cumprimento de sua parte das obrigações previamente citadas.

8. Campanhas.

Nós e/ou nossos provedores de serviços podemos disponibilizar, por meio do Site, plataformas ou funcionalidades pelas quais você será capaz de criar campanhas para defender a igualdade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros (cada uma delas denominada “Campanha”). Você não poderá, no entanto, usar nossas plataformas de campanha para criar Campanhas de cunho político-eleitoral ou para promover ódio, violência, discriminação ou estereótipos baseados em questões de raça, gênero, identidade de gênero, etnia, sexualidade ou religião (cuja determinação será feita pela Empresa a seu exclusivo critério).

  • Linhas gerais. Uma Campanha pode ser criada por um indivíduo ou organização (cada um denominado “Promotor de Campanha”). Para criar uma Campanha, os Promotores de Campanha devem se registrar junto ao Site. Você reconhece e concorda que você (e não a Empresa) é responsável por promover suas Campanhas, mas que a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, selecionar quais Campanhas irá promover por quaisquer meios, incluindo o destaque da Campanha no Site ou o envio de informações da Campanha por e-mail para usuários registrados no Site.
  • Parceiros de Campanha. Nós podemos, a nosso exclusivo critério, optar por trabalhar com Serviços e fornecê-los (incluindo a manutenção de sites de Campanha localizados no Site) para determinados Promotores de Campanha individuais ou amparados por organizações (cada um denominado “Parceiro de Campanha”). Para se tornar um Parceiro de Campanha, você ou sua organização deverá receber da Empresa um e-mail de confirmação identificando especificamente você ou sua organização como Parceiro de Campanha.

Note-se que os visitantes do Site poderão acessar sites de Campanha dos Parceiros de Campanha clicando em links fornecidos pelos Parceiros de Campanha ou por terceiros. Todo visitante do Site que acessar um site de Campanha dos Parceiros de Campanha está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço da Empresa e também poderão estar sujeitos à própria política de privacidade e termos de serviço dos Parceiros de Campanha (ou de terceiros). Caso haja, além das próprias Campanhas, quaisquer conteúdos, propagandas, produtos, serviços ou outros materiais incluídos nos sites de Campanha dos Parceiros de Campanha, ou acessíveis por esses sites, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não endossam nem são responsáveis por tais conteúdos, propagandas, produtos, serviços ou outros materiais.

9. Publicações.

Podemos autorizá-lo a publicar determinadas mensagens, informações, conteúdo e/ou materiais (cada um denominado “Publicação”) na sua “página de perfil” (seu “Perfil”) e em conexão com Campanhas. Além disso, nós e/ou nossos provedores de serviços podemos disponibilizar, através do Site, serviços (por exemplo, murais de mensagens, fóruns, blogs, funcionalidades de conversa, de mensagem instantânea e de comentários no Site, entre outros serviços) para os quais você poderá fazer Publicações (cada um deles, um “Fórum”).

Note-se que os visitantes do Site (incluindo Promotores de Campanha e Parceiros de Campanha) podem realizar Publicações nas Campanhas, nos Perfis e nos Fóruns, que sejam falsas, enganosas ou ilusórias. Sem limitação da Seção 14, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não endossam e tampouco se responsabilizam por (a) quaisquer posições tomadas pelos visitantes do Site ou associadas a esses visitantes, nem por quaisquer organizações representadas pelos visitantes do Site ou afiliadas e associadas a esses visitantes (incluindo posições assumidas pelos Promotores de Campanha em suas Campanhas, redes sociais ou outros portais na internet) ou (b) qualquer opinião, conselho, informação ou afirmação feita pelos visitantes do Site nas Campanhas, Perfis e/ou Fóruns. As opiniões expressadas nas Campanhas, Perfis e/ou Fóruns refletem unicamente as opiniões dos indivíduos ou das organizações que as apresentaram, e não necessariamente refletem a opinião da Empresa.

Além disso, e sem prejuízo do que antecede, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não são responsáveis por qualquer informação ou material divulgado através de Campanhas, Perfis e/ou Fóruns (incluindo erros ou omissões nas postagens feitas nas Campanhas, nos Perfis e/ou Fóruns, ou imagens ou links inseridos em postagens feitas nas Campanhas, nos Perfis e/ou Fóruns), ou resultados obtidos por uso de qualquer informação ou material. Sob nenhuma circunstância a Empresa, as Entidades Afiliadas ou seus respectivos funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores ou prestadores de serviços serão responsáveis por qualquer perda ou dano causado por se acreditar em tais informações ou materiais.

10. Uso de Informação por Terceiros.

A Empresa e suas Entidades Afiliadas não têm nenhum controle e não podem assumir nenhuma responsabilidade sobre qualquer dano que resultar do uso (incluindo republicação) ou mau uso voluntário, por parte de terceiros, de qualquer informação tornada pública por meio de uma Campanha, Perfil, Fórum ou outra parte do Site. SE VOCÊ ESCOLHER TORNAR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL IDENTIFICÁVEL OU DISPONIBILIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO EM UMA CAMPANHA, PERFIL, FÓRUM OU NO SITE, VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS.

11. Licença.

Para fins de esclarecimento, você é proprietário de qualquer informação, conteúdo e/ou materiais que submeter ao Site (cada um deles denominado “Divulgação”). No entanto, por favor, note que precisamos ter alguns direitos sobre suas Divulgações para podermos disponibilizá-las no Site. Portanto, você submete à Empresa, Entidades Afiliadas e seus respectivos provedores de serviços e designers, direito e licença em todo o mundo, não-exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis (em diferentes níveis), sem cobrança de direitos autorais, perpétua, de maneira irrevogável, sem qualquer recompensa a você: para usar, reproduzir, distribuir, adaptar (sem limitação de edição, modificação, tradução ou formatação), criar trabalhos derivados, transmitir, dispor e utilizar de maneira publicitária tais Divulgações, em qualquer publicação já conhecida ou desenvolvida posteriormente, para qualquer tipo de propósito, incluindo, mas sem se limitar, a utilização de suas Divulgações em campanhas ou propaganda da Empresa.

Esta licença não é exclusiva (ou seja, você pode ceder suas Divulgações a outras partes), é válida para o mundo inteiro (visto que a internet tem alcance global), previamente quitada em sua totalidade e sem direitos autorais (para que não tenhamos que pagar a você por postar suas Divulgações), sublicenciável em diferentes níveis (para que possamos repassá-la a nossos provedores de serviços e terceirizados, de maneira que eles possam nos fornecer seus Serviços).

Para cada Divulgação, você declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários para garantir as licenças referidas nesta seção, e que cada Divulgação, incluindo sua cessão para o Site e através dele, está de acordo com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Além disso, você renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos a respeito de atribuição de autoria ou integridade dos materiais relacionados a cada Divulgação que você tenha realizado, sob qualquer lei aplicável ao abrigo de qualquer teoria legal. Nós solicitamos esta renúncia para assegurar que temos todos os direitos que possamos precisar para prover os Serviços disponíveis através do Site.

12. Monitoramento.

Você está ciente e de acordo com que (a) nós nos reservamos o direito (mas não temos nenhuma obrigação) de fazer algum ou todos os itens seguintes, a nosso critério: (i) monitorar Divulgações; (ii) alterar, remover, ou recusar publicar ou permitir que seja publicada qualquer Divulgação; e/ou (iii) compartilhar qualquer Divulgação e as circunstâncias que permitiram sua transmissão para terceiros, de forma a manter o funcionamento do Site; proteger a Empresa, as Entidades Afiliadas e seus respectivos funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores e provedores de serviços, os usuários e visitantes do Site; cumprir obrigações legais ou requisições do governo; implementar os termos deste Contrato; ou por qualquer outro motivo ou propósito.

13. Direitos de Propriedade da Empresa.

As informações e materiais disponíveis no Site, incluindo os Serviços, são e devem continuar sendo de propriedade da Empresa e seus licenciadores e fornecedores, e estão protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos e leis de propriedade. Sujeito ao cumprimento deste Contrato, e unicamente pelo tempo em que a Empresa permitir que você tenha acesso e utilize o Site, você pode ver qualquer conteúdo ao qual nós permitimos acesso unicamente para uso pessoal e não comercial, desde que você respeite os direitos autorais e outras notificações de propriedade. Exceto quando a Empresa expressamente autorizar previamente e por escrito, você concorda em não reproduzir, modificar, alugar, conceder, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados (tanto inteira quanto parcialmente) baseado em toda e qualquer parte do Site ou qualquer material disponível através do Site.

Todas as marcas registradas e marcas de serviço no Site que não sejam de propriedade da Empresa são propriedade de seus respectivos donos. Os nomes de empresas, marcas registradas e marcas de serviço de propriedade da Empresa, registrados ou não, não devem ser usados em conjunto com nenhum produto ou serviço que não seja nosso e de nenhuma maneira que possa causar confusão. Nada que esteja no Site deve ser interpretado como fornecimento, seja por implicação, embargo ou maneira semelhante, de qualquer licença ou direito de uso sobre os nomes de marcas, marcas registradas ou marcas de serviço de propriedade da Empresa, sem que haja nosso consentimento prévio e escrito.

14. Links.

O Site pode fornecer links para outros portais de internet e recursos online (incluindo a Página de Pagamento por Serviço). Visto que a Empresa não tem qualquer controle sobre tais portais e recursos, você está ciente e de acordo que a Empresa, as Entidades Afiliadas e seus respectivos funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores e provedores de serviços não endossam e tampouco são responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais disponíveis em tais portais, ou através deles. Outros portais podem oferecer links para o Site com ou sem a nossa autorização. Você está ciente e de acordo que a Empresa, as Entidades Afiliadas e seus respectivos funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores e provedores de serviços não endossam tais portais, não são e não devem ser responsabilizados por quaisquer links desses portais para o Site, qualquer conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais disponíveis em tais portais, ou através deles, ou por quaisquer perdas ou danos que venham a ser causados pelas conexões aqui mencionadas.

VOCÊ CONCORDA QUE O USO QUE FAZ DE SITES OU MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, O USO QUE VOCÊ FIZER DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DADO, PUBLICIDADE, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS EM TAIS SITES, É REALIZADO POR SEU PRÓPRIO RISCO E ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICÁVEIS A TAIS SITES E MATERIAIS.

A Empresa terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de bloquear links para o Site de maneira tecnológica ou de outros modos, sem aviso prévio.

15. Exclusão de garantias.

O SITE E TODO E QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO QUE SE TORNAREM DISPONÍVEIS PELO OU POR CONEXÃO A ELE SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “COMO SÃO”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTADAS. VOCÊ CONCORDA QUE DEVE AVALIAR E QUE ASSUMIRÁ QUAISQUER RISCOS QUE POSSAM ESTAR ASSOCIADOS AO USO DO SITE, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, A CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER MATERIAL DISPONÍVEL PELO SITE. A EMPRESA E AS ENTIDADES AFILIADAS, TAIS COMO SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, ACIONISTAS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS REJEITAM TODAS AS GARANTIAS EM RELAÇÃO AO SITE E TODO PRODUTO OU SERVIÇO (INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, A PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS) OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA SOB AS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE MERCADO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E TITULARIDADE.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A EMPRESA, SUAS ENTIDADES AFILIADAS E SEUS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, ACIONISTAS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, EMERGENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU PUNITIVO, DE QUALQUER NATUREZA, SOB QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, LUCROS CESSANTES, USO, DADOS, PERDA DE OUTROS INTANGÍVEIS, PERDA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO QUE VOCÊ FORNECEU EM CONEXÃO COM O SEU USO DO SITE, OU INTERCEPTAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE QUALQUER INFORMAÇÃO POR TERCEIROS, MESMO QUE TENHA SIDO ALERTADO PREVIAMENTE SOBRE TAIS PERDAS E DANOS. EM PARTICULAR, E SEM LIMITAÇÃO, A EMPRESA, AS ENTIDADES AFILIADAS E SEUS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, ACIONISTAS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DO USO QUE VOCÊ FIZER OU DA SUA FALTA DE HABILIDADE PARA UTILIZAR O SITE OU QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO NO SITE PELA EMPRESA OU QUALQUER TERCEIRO. A ÚNICA E EXCLUSIVA SANÇÃO PARA SUA INSATISFAÇÃO COM O SITE É PARAR DE UTILIZÁ-LO. O MÁXIMO PASSIVO DA EMPRESA FRENTE A TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE PEDIR, ESTANDO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, A NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, NÃO ULTRAPASSARÁ CEM DÓLARES NORTEAMERICANOS.

17. Indenização.

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas Entidades Afiliadas e seus funcionários, conselheiros, diretores, acionistas, afiliados, agentes, representantes, licenciados, fornecedores e provedores de serviços, de e contra todas as demandas, perdas, custas processuais (incluindo honorários advocatícios) oriundos de (a) seu uso do Site ou atividades relacionadas a ele; ou (b) quaisquer violações deste Contrato por você.

18. Rescisão.

Este Contrato é válido até sua rescisão. A Empresa, a seu exclusivo critério, pode encerrar o seu acesso, seu uso do Site ou este Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se a Empresa considerar que você violou ou agiu de maneira inconsistente com os termos deste Contrato. No caso de qualquer rescisão, o seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente. Você concorda que qualquer encerramento do seu acesso ou uso do Site pode ser efetivado sem aviso prévio, e que a Empresa pode imediatamente desativar ou deletar sua senha e nome de usuário, bem como todas as informações e arquivos relacionados, e/ou impedir qualquer futuro acesso a tais informações e arquivos. Você concorda que a Empresa e as Entidades Afiliadas não poderão ser responsabilizadas por você ou qualquer terceiro por qualquer encerramento do seu acesso ao Site ou a qualquer informação ou arquivo, e não poderá ser solicitada a disponibilizar tais informações ou arquivos a você após quaisquer tipos de encerramento. As seções 2, 8, 10, 13-17, 21 e 22 continuarão válidas após a expiração ou rescisão deste Contrato.

19. Legislação aplicável; jurisdição.

Este Contrato é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, sem levar em consideração os princípios de conflitos de lei. Você concorda com a competência exclusiva da Justiça Federal dos Estados Unidos da América e do Tribunal Estadual localizado no Bairro de Manhattan, na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. Você consente com a competência exclusiva de tais tribunais em qualquer ação ou processo judicial e renuncia a qualquer objeção ao local do evento envolvido.

20. Fale conosco.

Se você tiver qualquer questão sobre o cumprimento deste Contrato, por favor, envie-nos suas dúvidas utilizando o formulário disponível na seção Fale com a gente. Por favor, tenha em mente que as comunicações realizadas por e-mail não são necessariamente seguras; portanto, você não deve informar dados de seu cartão de crédito ou outras informações confidenciais nas comunicações que nos enviar via e-mail.

21. Aviso aos residentes da Califórnia.

Sob a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, Estados Unidos da América, os usuários residentes no estado da Califórnia têm direito às seguintes notificações de direitos do consumidor: Se você tem uma dúvida ou uma reclamação referente ao Site, por favor, envie-as utilizando o formulário disponível na seção Fale com a gente. Você também pode nos contatar escrevendo para 115 5th Avenue, 6th floor – New York, NY – 10003. Os residentes no estado da Califórnia podem falar com a Unidade de Atendimento à Reclamação (Complaint Assistance Unit) da Divisão de Serviços ao Consumidor (Division of Consumer Services) do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia (California Department of Consumer Affairs) pelo correio, no endereço 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone, em (916) 445-1254 ou (800) 952-5210.

22. Notificação de violação de Direitos Autorais.

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act), de 1998, denominada “DMCA”, fornece recurso para proprietários de direitos autorais que acreditem que materiais divulgados na internet violam seus direitos sob a lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Se você acredita, de boa fé, que materiais disponíveis no Site violam seus direitos autorais, você (ou seu representante) pode enviar um aviso à Empresa, solicitando que esta retire tais materiais ou bloqueie o acesso a eles. Se você acredita, de boa fé, que alguém equivocadamente tenha apresentado uma notificação de violação de direitos autorais contra você, a DMCA permite que você envie à Empresa um contra-aviso. Avisos e contra-avisos deverão atender aos requisitos legais impostos pela DMCA e vigentes no momento. Para detalhes, acesse http://www.copyright.gov/. Avisos e contra-avisos devem ser enviados utilizando o formulário disponível na seção Fale com a gente.

23. Capacidade para celebrar este Contrato.

Utilizando o Site, você afirma que tem idade legal suficiente para celebrar este Contrato ou, caso contrário, que você tem a anuência de seus pais ou guardiões legais para tanto.

24. Disposições diversas.

Este Contrato não é e não deve ser interpretado como estabelecimento de qualquer parceria, sociedade ou relação de funcionário e empregador, agência, ou franqueador e franqueado entre você e a Empresa. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilícita, nula ou por qualquer razão inexequível, tal disposição será considerada separável deste Contrato e não influenciará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes. Você não pode atribuir, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os direitos ou obrigações sob este Contrato sem a concessão prévia e escrita da nossa parte. Nós podemos atribuir, transferir, delegar ou sublicenciar qualquer ou todos os nossos direitos ou obrigações relacionados a este Contrato, sem restrição. Nenhuma renúncia de qualquer uma das partes de qualquer violação aqui mencionada será considerada como um padrão ou renúncia de uma violação precedente ou subsequente. Qualquer capítulo, título ou seção aqui contido está inserido apenas por questões de conveniência, e de maneira alguma define ou explica seção ou disposição aqui presentes. Isto, junto a todas as políticas referidas aqui, é o Contrato na íntegra entre você e a Empresa, que se firma e que substitui qualquer e todo acordo ou entendimento prévios, verbais ou escritos, entre você e a Empresa, em relação a tal tema. Avisos para você devem ser realizados por divulgação no Site, por e-mail, ou por correspondência regular, a critério da Empresa. O Site deve também fornecer avisos de modificações deste Contrato ou outros assuntos divulgando tais avisos ou providenciando links para esses avisos. Sem limitação, você concorda que uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso dado de forma eletrônica podem ser admissíveis em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados a este Contrato na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros de negócios originalmente gerados e mantidos na versão impressa. A Empresa não se responsabiliza por falhas no preenchimento de quaisquer obrigações devido a causas além de seu controle.