Como a All Out ajudou a transformar a proibição do Orgulho LGBT+ na Hungria em um teste decisivo para os direitos na União Europeia

Em 2025, a Hungria cruzou uma linha. Ao banir as paradas do Orgulho LGBT+ e criminalizar as pessoas que as organizam, o governo restringiu o direito de reunião pacífica de uma maneira nunca vista em outro país da União Europeia. A medida transformou o Orgulho de uma celebração cultural em um caso de teste para as liberdades fundamentais, a igualdade perante a lei e a capacidade da União Europeia de defender sua própria ordem jurídica.

Desde o momento em que a lei foi adotada em março de 2025, a All Out trabalhou com organizações parceiras locais para enquadrar a proibição não como uma disputa política, mas como uma clara violação do direito da União Europeia. A legislação expandiu as restrições da Hungria de 2021 sobre informação e expressão ao visar diretamente reuniões públicas. Sob as novas regras, as pessoas participantes enfrentavam multas, quem organizava corria o risco de prisão, e a polícia estava autorizada a usar tecnologia de reconhecimento facial contra manifestantes.

A primeira prioridade da All Out era garantir que a escala e as consequências da lei fossem visíveis além da Hungria. Por meio de um abaixo-assinado global, a campanha reuniu mais de 40 mil assinaturas exigindo que a Comissão Europeia interviesse. As assinaturas foram formalmente entregues à Comissária da União Europeia, Hadja Lahbib, na Câmara Municipal de Budapeste, criando um registro institucional direto de que a população de toda a Europa viam a proibição como ilegal.

As vozes de membros da comunidade da All Out importaram. Em poucos dias, a questão passou da aplicação doméstica no país para o nível da União Europeia. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reconheceu publicamente que a proibição do Orgulho LGBT+ na Hungria violava as liberdades fundamentais, posição ecoada por vários comissários. A campanha do Budapest Pride ajudou a demonstrar que o mesmo quadro jurídico estava sendo agora usado para criminalizar a própria reunião.

No início do verão, o Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a lei húngara de 2021 violava o direito da União Europeia em vários aspectos, incluindo discriminação e restrições injustificadas à expressão.

Junto com a pressão legal, a All Out focou na visibilidade. Na véspera do 30º aniversário do Budapest Pride, mensagens foram projetadas no Edifício do Escritório da Assembleia Nacional, transformando um dos marcos estatais mais proeminentes da Hungria em um registro público de dissidência com declarações como "Estamos aqui. Estamos em casa." e "O Orgulho foi, é, sempre será."

Essas ações coincidiram com um momento decisivo. Apesar das repetidas proibições policiais e atrasos administrativos, centenas de milhares de pessoas marcharam por Budapeste em 28 de junho, tornando-o o maior evento do Orgulho na história da Hungria.

Em agosto, o prefeito de Budapeste foi interrogado pela polícia por declarar o Orgulho um evento municipal para garantir que pudesse prosseguir com segurança. Em janeiro de 2026, os promotores húngaros formalmente apresentaram acusações contra ele, acusando o prefeito de "organizar e liderar uma reunião pública apesar da proibição policial" e buscando impor uma multa sem julgamento. Karácsony respondeu publicamente que continuaria a "defender a liberdade", descrevendo as acusações como o preço da defesa dos direitos fundamentais. Antes disso, a repressão já havia se movido para o sul.

Dois meses e meio depois do Budapest Pride, a atenção se voltou para Pécs, uma pequena cidade no sul da Hungria se preparando para a quinta edição do Pécs Pride – a única marcha do Orgulho rural do país. Ao contrário da capital, Pécs Pride não tem proteção municipal, apoio político ou garantias de cooperação policial.

A All Out trabalhou para garantir que Pécs não enfrentasse essa pressão isoladamente. Mais membros da All Out se juntaram à campanha do Budapest Pride instando a Comissão Europeia a derrubar a proibição do Orgulho na Hungria e as restrições relacionadas à reunião.

O Pécs Pride 2025 ocorreu em 4 de outubro como um ato de desobediência civil. Então, o principal organizador do Pécs Pride foi interrogado como suspeito criminal por organizar a única marcha do Orgulho rural da Hungria. Até dezembro, relatórios indicavam que promotores estavam considerando acusações contra o próprio prefeito, uma medida que poderia resultar em uma sentença de prisão.

A escalada de Budapeste para Pécs ilustra como a lei está sendo aplicada onde a resistência é mais vulnerável. Quando as autoridades falharam em impedir a participação em massa na capital, a aplicação mudou para uma cidade menor com menos proteções e maior risco jurídico.

A campanha da All Out não revogou a lei (ainda). Mas alcançou algo significativo. Ela ajudou a garantir que a proibição do Orgulho na Hungria não pudesse ser aplicada silenciosamente, normalizada como política administrativa ou confinada à política nacional. A proibição agora é publicamente reconhecida como uma violação dos direitos fundamentais e está sendo cuidadosamente examinada antes das eleições húngaras de 2026.

Em uma União Europeia construída sobre padrões legais compartilhados, esse resultado importa. Ao transformar uma proibição doméstica em um teste do direito da UE, a All Out ajudou a reafirmar um princípio com consequências muito além do próprio Orgulho: assembleia pacífica, dignidade e igualdade não são direitos opcionais – e eles não desaparecem quando um governo tenta torná-los inconvenientes.

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