Hungria: lei anti-LGBT+ investigada pelo Tribunal de Justiça da União Européia

Em 2021, o governo húngaro aprovou uma lei que criminaliza qualquer conteúdo que mostre relacionamentos LGBT+, a transição para outro gênero ou imagens da bandeira do arco-íris, agora rotulados como "não recomendados para menores de 18 anos" e com permissão para ir ao ar na televisão apenas entre 22h e 5h.

A lei também se estende à educação sexual, estabelecendo que apenas profissionais da educação e organizações com aprovação do governo têm autorização para ensinar a matéria.

Por isso, a All Out iniciou uma campanha junto com a Budapest Pride e a organização húngara Forbidden Colors. Além de uma petição, que foi assinada por mais de 100.000 pessoas, pedindo à União Europeia que tome medidas rápidas, saímos às ruas para fazer com que nossas vozes fossem ouvidas.

Menos de um mês após a vergonhosa aprovação da lei, projetamos nossa mensagem através do rio Danúbio em nome do movimento All Out.

Em agosto de 2021, em um ato de solidariedade às pessoas LGBT+ na Hungria, membros da All Out em Copenhague, Cracóvia, Estocolmo, Berlim, Sofia, Turim, Dublin e Lisboa organizaram manifestações em frente às embaixadas húngaras em suas cidades, mantendo a pressão sobre a Comissão Europeia para que medidas fossem tomadas contra esta grave violação dos direitos humanos.

Em novembro de 2021, nos unimos à MTV. Durante o MTV European Music Awards em Budapeste, a All Out e a MTV trabalharam juntas para garantir que os EMAs trouxessem uma forte mensagem de amor e solidariedade à comunidade LGBT+. Nossa parceira da Budapest Pride, Viktória Radványi, foi uma das cinco homenageadas pelo MTV EMA Generation Change Award 2021, em uma seleção feita pela All Out e pela MTV.

E então nós fizemos de novo. Poucos dias antes das eleições, que incluíam um referendo para cimentar a lei de ódio, nos juntamos a uma coalizão de organizações húngaras, lideradas pela Sociedade Háttér e pela Anistia Internacional Hungria, para iluminarmos Budapeste com uma enorme projeção que dizia: “Vote Inválido no Referendo! ” O Referendo felizmente não passou.

Em 15 de julho de 2022, foi anunciado que 'a União Europeia entrou com uma ação judicial contra a Hungria em relação à lei anti-LGBT+ iniciada em julho de 2021, levando-a ao Poder Judiciário da União Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia acredita que a lei anti-LGBT+ viola várias leis da UE. Essas violações incluem dignidade humana, liberdade de expressão, liberdade de informação, direito à privacidade e não discriminação.

Os juízes da UE levam cerca de 1 e 1/2 a 2 anos para proferir uma decisão, a qual a parte perdedora é obrigada a implementar ou corre o risco de ser multada.

Manteremos você por dentro desta campanha e continuaremos apoiando as pessoas LGBT + da Hungria ao longo do caminho!

Faça parte do Apoiamores, o grupo de pessoas que fazem pequenas doações mensais pra apoiar a All Out a seguir lutando por amor e igualdade.