No dia 11 março, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir pelo fim da restrição da doação de sangue pra homens que fazem sexo com homens no Brasil. 

Quando discutimos esse tema, ainda existem muitas dúvidas sobre a motivação por trás dessa restrição: ela tem embasamento ou revela preconceito? 

Respondemos 5 dúvidas que apareceram com frequência nas redes sociais sobre o assunto, pra mostrar por que a restrição de doação de sangue pra homens gays e bissexuais é preconceituosa.

1. Por que essa restrição existe pra homens gays e bissexuais?

Ela existe por conta de uma portaria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 1993, que estabelecia que não poderiam doar sangue pessoas vivendo com HIV e/ou com história de pertencer ou ter pertencido a grupos de risco para o HIV/Aids, e/ou pessoas que sejam ou tenham sido parceiros sexuais de pessoas que se incluíam naquele grupo.

Nessa época, auge da epidemia de Aids, homens gays e bissexuais estavam nesse grupo de risco e eram desproporcionalmente atingidos pelo HIV/Aids.

Foi em 2002 que uma resolução da Anvisa permitiu que "homens que fazem sexo com homens" doassem sangue, desde que ficassem 12 meses sem fazer sexo com homens. Segundo o órgão, essa restrição é técnica e apenas uma consequência da maior prevalência do HIV entre homens gays. 

Mas homens gays e bissexuais que têm exames em dia, estão em uma relação estável e/ou usam camisinha sempre, não podem doar! Mesmo sendo todo sangue coletado testado antes de chegar em quem precisa. Ou seja, essa restrição é preconceituosa.

Essas e outras informações estão nesse post do Aos Fatos.

2. As restrições também valem pra pessoas heterossexuais que transam com mais de um(a) parceiro(a)?

A restrição pra pessoas heterossexuais só existe se a pessoa tiver transado com mais de 3 pessoas em um período de 12 meses.

Para homens gays e bissexuais, basta transar com apenas um  outro homem nos últimos 12 meses e não pode mais doar sangue.

3. Mas e essa tal janela imunológica? Dá mesmo pra saber se o sangue doado não está contaminado depois de testes?

A janela imunológica é o tempo que pode levar para verificar a presença de determinado vírus no sangue doado. No caso do vírus do HIV, esse período é de 10 dias. Antes de chegar até quem precisa, todo sangue doado passa por uma série de testes que detectam não só o vírus do HIV, mas também o da hepatite C, por exemplo. E todos os testes respeitam as janelas imunológicas dos vírus que poderiam ser transmitidos. 

Por isso, não existe qualquer risco de sangue contaminado seguir pra transfusão. Ou seja, a restrição de doação de sangue pra homens que fazem sexo com homens é puro preconceito! 

Leia mais sobre o método de coleta e testagem nesse post do blog do Ministério da Saúde.

4. Mulheres lésbicas e bissexuais também têm restrições?

Não há restrições para mulheres que fazem sexo com mulheres.

5. E por que também existem restrições pra mulheres trans e travestis?

Na resolução da Anvisa, não há restrições escritas para mulheres trans e mulheres travestis. Só que no caso delas, as restrições são motivadas por uma transfobia horrível: nos hemocentros e por muitos profissionais de saúde, elas são erroneamente consideradas homens e, por isso, submetidas à regra que impede que homens que fazem sexo com homens doem sangue. 

Assine o abaixo-assinado e nos ajude a acabar com essa restrição preconceituosa ✍️