Termos de serviço

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO (O ACORDO OU OS TERMOS). AO USAR O SITE (CONFORME DEFINIDO A SEGUIR), INCLUINDO QUAISQUER SERVIÇOS NESSA PÁGINA, VOCÊ CONSENTE COM OS TERMOS DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO PODERÁ USAR ESTE SITE. DA MESMA FORMA, A CONTINUIDADE DE ACESSO E O USO DO SITE APÓS ALTERAÇÕES TEREM SIDO FEITAS NESTE ACORDO CARACTERIZA A ACEITAÇÃO DO ACORDO REVISADO EM VIGOR. AO ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO, VOCÊ CONCORDA EM REVISÁ-LO PERIODICAMENTE E COM QUALQUER MODIFICAÇÃO DE SEUS TERMOS.

Antes de começarmos: A All Out Action Fund, Inc. (All Out, Empresa, Organização, ou nós) é uma corporação 501(c)(4) sem fins lucrativos, registrada nos EUA e dedicada a aumentar a conscientização, promover o ativismo e influenciar o comportamento público e individual para combater o preconceito e a discriminação contra pessoas LGBT+ (isto é, lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e pessoas de outras identidades).

Este Acordo é firmado entre você (você) e a All Out em relação ao uso que você faz do site, incluindo qualquer acesso a ele, localizado atualmente em https://allout.org (junto de quaisquer materiais e Serviços (conforme definido a seguir) disponíveis nele), e qualquer sucessor ou outro(s) sites (s) controlados ou operados por nós, incluindo, sem ressalvas, os sites de comércio eletrônico listados abaixo (coletivamente, todos os sites, junto com os Serviços, são o Site). O presente Acordo incorpora por referência quaisquer termos e condições adicionais postados pela Empresa através do Site, ou disponibilizados a você de outra maneira pela Empresa.

ESTE ACORDO CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO O QUAL LIMITA SEUS DIREITOS DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL, PROPOR UMA AÇÃO COLETIVA E TER DISPUTAS DECIDIDAS POR UM JUIZ OU JÚRI, ALÉM DE DISPOSIÇÕES QUE LIMITAM NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ.

AO USAR O SITE, VOCÊ AFIRMA QUE TEM IDADE LEGAL PARA FAZER PARTE DESTE ACORDO; CASO NÃO TENHA IDADE LEGAL, VOCÊ AFIRMA QUE FAZ PARTE DESTE ACORDO COM O CONSENTIMENTO CLARO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

Nos comprometemos a tornar o Site acessível a todos os usuários e continuaremos tomando as medidas necessárias para garantir sua conformidade com as leis aplicáveis. Se você tiver dificuldade para acessar qualquer Conteúdo, recurso ou funcionalidade do Site, entre em contato conosco.

O que consta neste Acordo?  

Clique nos links abaixo para ir diretamente à seção correspondente do Acordo.

Aceitação dos Termos

Questões de Jurisdição

Descrição dos Serviços

Doações Feitas por meio do Site

Regras de Conduta

Contas; Registro; Nomes de Usuário e Senhas

Campanhas e Petições

Informações Submetidas por Você Através do Site; Submissões

Comércio Eletrônico; Compras

Seus Direitos

Direitos da All Out

Materiais de Terceiros; Links

Exclusão de garantias

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Indenização

Rescisão

Crianças

Divisibilidade

Disputas, Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas

Usuários Internacionais

Consentimento para Comunicação

Notificação de violação de Direitos Autorais

Controles de Exportação

Disposições diversas

Fale conosco

1. Aceitação dos termos.

O Site é disponibilizado pela Empresa sujeito a este Acordo.

Podemos atualizar ou alterar este Acordo de tempos em tempos notificando você de tais mudanças através de qualquer de meio razoável, incluindo a publicação no Site de uma versão revisada do Acordo. Quando alterações forem feitas a este Acordo, elas entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas nesta página, a não ser que especificado de outra forma. Quaisquer dessas alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre você e nós ocorrida antes da data em que publicamos o Acordo revisado que incorpora tais alterações ou em que notificamos você de tais alterações. O seu uso do Site após quaisquer alterações a este Acordo constituirá sua aceitação de tais alterações. Você pode verificar quando este Acordo foi revisado pela última vez consultando a legenda ATUALIZAÇÃO MAIS RECENTE no topo deste Acordo. Ao usar quaisquer Serviços (conforme definido a seguir), você concorda que está sujeito a quaisquer diretrizes, regras, termos e condições adicionais divulgadas e aplicáveis a tais Serviços, que são incorporados por referência a este Acordo. Nós podemos, a qualquer momento, temporariamente ou permanentemente, no todo ou em parte, modificar ou descontinuar todo o Site ou parte dele (incluindo o acesso ao Site através de quaisquer links de terceiros), cobrar, modificar ou renunciar a quaisquer taxas necessárias para o uso do Site, ou oferecer oportunidades para alguns ou todos os usuários do Site. VOCÊ CONCORDA QUE NEM A EMPRESA NEM QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, NEM OS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, CONSELHEIROS, ACIONISTAS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA EMPRESA OU DE SUAS AFILIADAS (COLETIVAMENTE, ENTIDADES AFILIADAS) TERÁDE RESPONDER A VOCÊ OU A QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO SITE, NO TODO OU EM PARTE, OU DE QUALQUER SERVIÇO, CONTEÚDO, RECURSO OU PRODUTO OFERECIDO ATRAVÉS DO SITE. O SEU USO CONTINUADO DO SITE APÓS TAIS ALTERAÇÕES CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DE TAIS ALTERAÇÕES.

Voltar ao topo

2. Questões jurisdicionais.

O Site é controlado ou operado (ou ambos) nos Estados Unidos e não tem a intenção de sujeitar a Empresa a nenhuma lei ou jurisdição país fora dos Estados Unidos. O Site pode não ser apropriado ou estar disponível para uso em algumas jurisdições fora dos Estados Unidos. Ao escolher acessar o Site, incluindo Campanhas e Petições (como ambas são definidas abaixo) disponíveis através do Site, você o faz por sua própria vontade e a seu próprio risco, e você é responsável por cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis ao fazê-lo, e garantir que suas Campanhas ou Petições (se houver) também cumpram com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Você também está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos e é responsável por quaisquer violações de tais controles, incluindo quaisquer embargos ou outras normas e regulamentações federais dos Estados Unidos que restrinjam exportações. Podemos limitar a disponibilidade do Site, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolhermos, a qualquer momento. Consulte abaixo a seção Usuários Internacionaisoutras referências a jurisdições específicas para obter mais informações sobre as disposições que podem se aplicar a você, dependendo da sua jurisdição.

Voltar ao topo

3. Descrição dos serviços.

Nós disponibilizamos aos usuários acesso a determinados conteúdos e serviços que pretendem aumentar a conscientização do público, promover ativismo e influenciar políticas e comportamentos individuais em relação à igualdade de gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e travestis, que incluem: (a) serviços como perfis, fóruns, capacidade para criar Campanhas ou Petições e realizar Publicações (como definidas a seguir), funcionalidades de registro, notícias em formato RSS, ferramentas, fotos, vídeo, blogs, críticas, avaliações e links para portais de terceiros; e (b) conteúdo como clipes de áudio e vídeo, fotos, ilustrações, imagens, textos, dados, comentários de usuários, opiniões, postagens, mensagens, nomes, logotipos, designs, artes gráficas, conjunto de imagem, personagens, interfaces, códigos, software, sons e outros conteúdos que aparecem nos Sites (coletivamente, Conteúdo e esse Conteúdo e outros conteúdos similares (tais conteúdos e serviços são coletivamente denominados Serviços).

Voltar ao topo

4. Doações feitas por meio do Site.

Enquanto corporação sem fins lucrativos 501(c)(4), nosso Site pode permitir que você faça doações para nossa organização ou outras causas, seja na modalidade de doação única ou na modalidade de doações mensais recorrentes (sendo cada uma, uma Doação). Para qualquer doação que você fizer no Site, você deve especificar valor, método de pagamento válido e autorizado e se deseja que sua doação seja única ou recorrente. Observe que o processamento de seus dados é necessário para a conclusão do contrato. Esse também é o fundamento legal que justifica o compartilhamento de dados específicos com os provedores de serviços terceirizados que processam pagamentos em nosso nome.

Temos liberdade de decisão para aceitar ou não uma doação e nos reservamos o direito de recusá-la por qualquer motivo. AS DOAÇÕES NÃO SÃO ELEGÍVEIS PARA REEMBOLSO OU REEMBOLSO TRIBUTÁRIO.

Usaremos sua doação a nosso critério, mas de acordo com o que declaramos em nossos objetivos e missão. Suas doações nos permitem trabalhar com a missão de ajudar a construir um mundo onde ninguém tenha que sacrificar sua família, liberdade, segurança ou dignidade por ser quem é e amar quem ama. Quando recebemos uma doação, esses recursos são utilizados para o desenvolvimento de ações de conscientização e ativismo, e para influenciar políticas e percepções individuais com relação à igualdade de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans. Dessa forma, suas doações não são reembolsáveis.

Caso não seja possível utilizar sua contribuição para o propósito originalmente especificado, nossa política é utilizar sua contribuição para apoiar outras campanhas da All Out e custos operacionais que são fundamentais para sustentar nosso trabalho.

Voltar ao topo

5. Regras de conduta.

Enquanto estiver utilizando o Site, você cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Além disso, esperamos que os usuários do Site respeitem os direitos e a dignidade dos outros. Seu uso do Site está condicionado ao cumprimento das regras de conduta estabelecidas nesta seção; o não cumprimento dessas regras pode resultar no término de seu acesso ao Site, de acordo com a Seção 16 abaixo. Em conexão com este Site, você não irá:

• Fazer upload, postar, transmitir, compartilhar, armazenar ou tornar disponível através do Site ou em conexão com ele:
  • Qualquer material que: (a) promova ameaça, assédio, degradação, ódio ou intimidação, ou que de algum modo não respeite os direitos e a dignidade de outras pessoas; (b) promova difamação, calúnia, fraude ou dano; (c) seja obsceno, indecente, pornográfico ou ofensivo exclusivamente a nosso critério; (d) seja protegido por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade, ou qualquer outro direito de propriedade sem o consentimento prévio, por escrito, do proprietário aplicável.
  
  
  • Qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, easter egg, bomba-relógio, spyware, adware ou outro código de computador, arquivo ou programa (cada um, um Vírus) que seja potencialmente nocivo ou invasivo ou tenha a intenção de prejudicar ou de assumir o controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento.
  
  
  • Nenhuma publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, lixo eletrônico, spam, oportunidade de investimento, nem nenhuma outra forma de solicitação.
  
  
  • Nada que possa constituir, encorajar ou fornecer instruções para ofensa criminal, que possa violar os direitos de qualquer parte ou que possa gerar responsabilidade civil ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional.
  
  
  • Qualquer informação pessoalmente identificável sensível sobre você ou terceiros, como CPF, número de cartão de crédito, dados bancários, informações de saúde ou médicas, ou outras informações relacionadas a assuntos pessoais, a menos que especificamente solicitado.


• Usar o Site para quaisquer atividades fraudulentas ou com qualquer propósito ilegal ou prejudicial.


• Utilizar o Site para difamar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou ainda violar os direitos legais de terceiros, incluindo o direito de privacidade ou de imagem, ou obter e coletar informação de identidade pessoal de outros usuários do Site.


• Colher ou coletar informações sobre os usuários do Site, incluindo endereços de e-mail, números de telefone ou qualquer outra informação pessoal sobre outros usuários do Site por meios eletrônicos ou outros para qualquer finalidade, incluindo o envio de e-mails não solicitados ou de outras comunicações não solicitadas.


• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade; exprimir falsidade ideológica ou adulterar sua afiliação a qualquer outra pessoa ou entidade em conexão com o Site; ou expressar ou sugerir que endossamos qualquer afirmação que você faça.


• Interferir ou interromper a operação do Site ou dos servidores ou redes usados para disponibilizar o Site, incluindo a invasão ou apagamento de qualquer parte do Site, ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de tais servidores ou redes.


• Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar o site.


• Usar o Site para qualquer fim comercial, incluindo publicidade ou oferta de compra ou venda de quaisquer bens ou serviços sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.


• Reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, vender, revender, alugar, emprestar, compartilhar, distribuir ou de outra forma explorar qualquer parte (ou uso) do Site, exceto se expressamente autorizado neste documento, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.


• Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site, exceto quando tal restrição for expressamente proibida pela lei aplicável.


• Remover do Site ou de materiais originários do Site qualquer informação de direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade.


• Destacar ou reproduzir qualquer parte do Site, ou de outra forma incorporar qualquer parte do Site em qualquer produto ou serviço, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.


• Usar qualquer robô, rastreador, aplicativo de busca/recuperação de conteúdo ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, extrair, coletar ou reunir o conteúdo do site, ou reproduzir ou burlar a estrutura de navegação ou apresentação do site, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Apesar do disposto acima, e sujeito ao cumprimento de quaisquer instruções postadas no arquivo robots.txt localizado no diretório raiz do Site, a Empresa concede aos mecanismos públicos de busca permissão para usar rastreadores para copiar materiais do Site com o propósito exclusivo (e somente na medida necessária) de criar índices pesquisáveis e disponibilizados publicamente desses materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais. A Empresa se reserva o direito de revogar essa permissão, de forma geral ou em casos específicos, a qualquer momento e sem aviso prévio.


• Faça o download sistemático e armazene o conteúdo do site.

Acrescente-se que você tem ciência e concorda que você (e não a Empresa) é responsável pela obtenção e manutenção de todos os serviços de telecomunicações, banda larga, equipamentos de informática e de hardware e serviços necessários para acessar e utilizar o Site, e se responsabiliza pelo pagamento de todos os encargos relacionados a isso.

Links: É concedido a você o direito limitado e não exclusivo de criar hiperlinks de texto para os Sites para fins informativos, desde que tais links não retratem-nos de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou difamatória e desde que o site que hospeda o link não exiba qualquer material que seja ilegal, prejudicial, assediador, difamatório, ameaçador, intimidador, fraudulento, ilícito, vulgar, obsceno, odioso, pornográfico, spam, discriminatório, violador de direitos de privacidade ou publicidade, infrator de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários, ou de outra forma questionável exclusivamente a nosso critério, incluindo publicidade não autorizada ou não solicitada.

Voltar ao topo

6. Contas, cadastro, nomes de usuário e senhas.

Alguns dos nossos Sites permitem que você crie uma conta especificamente sua para fazer pedidos, participar de Campanhas ou Petições, fazer Envios e outros fins (uma Conta). Em geral, você não é obrigado a criar uma Conta para acessar nossos Sites, mas determinadas seções e recursos estão disponíveis apenas para usuários que se registraram através de Conta (Usuários Registrados). Com relação a qualquer Conta desse tipo, podemos nos recusar a lhe fornecer, e por isso você não poderá utilizar, um nome de usuário (ou endereço de e-mail) que já seja utilizado por outra pessoa; que possa ser interpretado como representação da identidade de outra pessoa; que pertença a outra pessoa; que viole a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; que rejeitemos por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério. Se você é um Usuário Registrado, esperamos que você mantenha qualquer informação sobre si mesmo que nos tenha fornecido devidamente atualizada.

Seu nome de usuário e senha são apenas para seu uso pessoal, e não para serem utilizados por qualquer outra pessoa. Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha que use para acessar o Site, e concorda em não transferir sua senha ou seu nome de usuário, emprestar ou transferir seu uso ou acesso ao Site para terceiros. Você é inteiramente responsável por todas as interações que aconteçam quando estiver conectado com seu nome de usuário ou senha. Você concorda em informar imediatamente à Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário, ou qualquer outra falha de segurança relacionada à sua conta no Site, e se responsabiliza também por se desconectar da sua conta no Site (quando for possível) ao final de cada sessão. Você concorda que é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta. NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE SEJA CONSEQUÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DE SUA PARTE DAS OBRIGAÇÕES PREVIAMENTE CITADAS.

Voltar ao topo

7. Campanhas e Petições.

Nós e/ou nossos provedores de serviços podemos disponibilizar, por meio do Site, plataformas ou funcionalidades pelas quais você será capaz de criar campanhas (individualmente, uma Campanha) ou abaixo-assinados (individualmente, uma Petição) para defender a igualdade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros. Você não poderá, sem limitação da seção 5, usar nossas plataformas de campanha para criar Campanhas ou Petições de cunho político-eleitoral ou para promover ódio, violência, discriminação ou estereótipos baseados em questões de raça, gênero, identidade de gênero, etnia, sexualidade ou religião. Sem limitação da seção 8, a Companhia pode optar por rever, rejeitar, remover ou modificar qualquer Campanha exclusivamente a nosso critério.

• Linhas gerais Uma Campanha ou Petição pode ser criada por um indivíduo ou organização (cada um denominado Promotor de Campanha ou Peticionário, conforme aplicável). Promotores de Campanhas e Peticionários Para criar uma Campanha, os Promotores de Campanha ou Petição devem se registrar junto ao Site. Você reconhece e concorda que você (e não a Empresa) é responsável por promover suas Campanhas e Petições, mas que a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, selecionar quais Campanhas e Petições irá promover por quaisquer meios, incluindo o destaque da Campanha ou Petição no Site ou o envio de informações da Campanha ou Petição por e-mail para usuários registrados no Site desde que tais meios não violem estes Termos.


• Parceiros Nós podemos, a nosso exclusivo critério, optar por trabalhar com Serviços e fornecê-los (incluindo a manutenção de sites de Campanha ou Petição localizados no Site) para determinados Promotores de Campanha ou Peticionário individuais ou amparados por organizações (cada um denominado Parceiro). Se a All Out decidir começar uma parceria com você, você ou sua organização deverá receber da Empresa um e-mail de confirmação identificando especificamente você ou sua organização como Parceiro. A All Out pode entrar em contato para discutir os detalhes da sua Campanha antes de começar uma parceria. Você não é um Parceiro até receber nosso e-mail de confirmação declarando que você é um Parceiro. Mantemos poder de decisão absoluto sobre aprovar ou não um pedido ou solicitação de Parceria, e podemos negar ou cancelar uma Parceria por qualquer motivo ou nenhum motivo.


• Campanhas Comunitárias. Também oferecemos aos usuários a possibilidade de hospedarem uma Campanha focada em arrecadar fundos para outra ONG, organização ou para a própria All Out através de doações (individualmente, uma Campanha Comunitária). Ao contrário de outras Campanhas, os recursos das Campanhas Comunitárias são direcionados diretamente para apoiar a organização de terceiros escolhida. As Campanhas Comunitárias podem ser realizadas para benefício de qualquer evento de sua escolha aprovado (por exemplo, uma festa de aniversário ou um casamento), mas o beneficiário dos recursos da Campanha Comunitária (o Beneficiário da Campanha Comunitária) deve receber nossa aprovação prévia, exclusivamente a nosso critério. Os Beneficiários de Campanhas Comunitárias podem ser ONGs aprovadas ou, alternativamente, a própria All Out. As Campanhas Comunitárias devem receber nossa aprovação prévia e só começarão depois de enviarmos a você um e-mail de confirmação com os detalhes da Campanha Comunitária. O criador de uma Campanha Comunitária (o Promotor da Campanha Comunitária) deve aderir a estes Termos e a quaisquer outras regras ou instruções por nós estabelecidas no e-mail de confirmação ou em qualquer outro lugar em relação à Campanha Comunitária. Os Usuários Registrados podem se candidatar para criar uma Campanha Comunitária aqui. Mantemos poder de decisão absoluto sobre aprovar uma Campanha Comunitária, um Beneficiário da Campanha Comunitária ou qualquer aspecto relacionado, e podemos negar ou cancelar uma Campanha Comunitária por qualquer motivo ou nenhum motivo. Os Promotores da Campanha Comunitária reconhecem e entendem que não possuem direitos sobre os fundos ou recursos, havendo, arrecadados por meio de sua Campanha Comunitária ou sobre como esses fundos são utilizados, embora nos esforcemos para usá-los para o propósito acordado na Campanha Comunitária. Para evitar dúvidas, uma Campanha Comunitária é um subconjunto de Campanhas e está incluída nessa definição para os fins deste Acordo. Se você fizer uma Doação para uma Campanha Comunitária, é sua responsabilidade entender os detalhes da Campanha Comunitária, fazendo a doação por sua conta e risco.

Promotores, incluindo Promotores de Campanhas Comunitárias e Peticionários, afirmam, garantem e se comprometem com a precisão, completude e veracidade de todas as informações fornecidas em conexão com uma Campanha ou Petição.

Note-se que os visitantes do Site poderão acessar sites de Campanha ou Petição dos Parceiros clicando em links fornecidos pelos Parceiros ou por terceiros. Todo visitante do Site que acessar um site de Campanha ou Petição de Parceiros está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço da Empresa e também poderão estar sujeitos à própria política de privacidade e termos de serviço dos Parceiros (ou de terceiros). Caso haja, além das próprias Campanhas ou Petição, quaisquer conteúdos, propagandas, produtos, serviços ou outros materiais incluídos nos sites de Campanha ou Petições dos Parceiros, ou acessíveis por esses sites, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não endossam nem são responsáveis por tais conteúdos, propagandas, produtos, serviços ou outros materiais. NOS ISENTAMOS COMPLETAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE CONSTE EM SITES DE PARCEIRO.

Voltar ao topo

8. Informações Submetidas por Você Através do Site; Submissões.

Você é responsável por qualquer Submissão (conforme definido abaixo), informação, texto, avaliações, postagens, imagens, vídeos ou outros materiais e conteúdos que você publicar em um Site, enviar para nós ou transmitir através dos nossos Sites (Conteúdo de Usuário). Você declara e garante que qualquer informação fornecida por você, relacionada ao uso do Site, é e permanecerá verdadeira, precisa e completa, e que você irá manter e atualizar tais informações periodicamente. Você também concorda, declara e garante que tem o direito de transmitir esse Conteúdo de Usuário. Você não deve submeter, publicar ou disponibilizar em qualquer um dos Sites qualquer Conteúdo de Usuário protegido por direitos autorais, marca registrada ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros sem a permissão expressa por escrito do proprietário de tais direitos. Você é exclusivamente responsável por qualquer dano decorrente de qualquer violação de direitos autorais, marca registrada, direitos de propriedade ou qualquer outro prejuízo resultante desse Conteúdo de Usuário. Você concorda que, se algum Conteúdo de Usuário fornecido por você for falso, impreciso, desatualizado ou incompleto, ou se for uma informação que você não tem o direito de compartilhar ou submeter, podemos encerrar o seu uso do Site ou de quaisquer Serviços. Se você estiver enviando um recibo de doação, você declara e garante que tem o direito de enviar o recibo de doação e entende que os recibos podem conter informações sobre a sua doação.

POR FAVOR, NÃO POSTE OU NOS ENVIE QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO, IDEIAS, SUGESTÕES OU OUTRO CONTEÚDO DE USUÁRIO SOB O QUAL VOCÊ DESEJA MANTER PRIVACIDADE OU PROPRIEDADE, PELO QUAL VOCÊ ESPERA RECEBER COMPENSAÇÃO OU CUJA POSTAGEM É ILEGAL EM SUA JURISDIÇÃO. Ao enviar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos adquiridos, propostas, técnicas, sugestões ou outro Conteúdo de Usuário para nós, você concorda que: (i) somos livres para usar esse Conteúdo de Usuário para qualquer finalidade, (ii) tal Conteúdo de Usuário não será considerado confidencial ou de sua propriedade, (iii) podemos ter algo similar já em consideração ou em desenvolvimento, e (iv) você não tem direito a qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo sob nenhuma circunstância, a menos que expressamente acordado conosco por escrito. Esteja ciente de que não temos obrigação de manter o Conteúdo de Usuário confidencial, a menos que explicitamente declarado.

Licença de Conteúdo de Usuário: Para fins de clarificação, você, ou o legítimo proprietário, mantém a propriedade do seu Conteúdo de Usuário, incluindo Submissões, incluindo informações, conteúdo e/ou materiais protegidos por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade. No entanto, observe que precisamos de certos direitos sobre suas Submissões para torná-las disponíveis no Site ou para fornecer os Serviços. Como resultado, ao nos enviar diretamente ou indiretamente qualquer Conteúdo de Usuário (inclusive por meio de plataformas de mídia social de terceiros direcionadas a nós), você concede e concorda em ceder à Empresa, às Entidades Afiliadas e aos respectivos prestadores de serviços e designados uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável (em vários níveis), isenta de royalties, integralmente paga, perpétua, irrevogável, sem exigir qualquer consideração adicional a você ou a qualquer terceiro, para reproduzir, distribuir, adaptar (incluindo editar, modificar, traduzir e reformatar), criar obras derivadas, transmitir, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), e de qualquer outra forma usar, analisar e explorar tal Conteúdo de Usuário em qualquer mídia agora conhecida ou desenvolvida no futuro para qualquer finalidade relacionada ao Site ou aos Serviços, incluindo o uso de seu Conteúdo de Usuário em conexão com campanhas ou anúncios da Empresa e divulgação de sua Campanha por meio de qualquer mídia.

Além disso, se você nos fornecer quaisquer ideias, propostas, sugestões ou outros materiais (Feedback), seja relacionado ao Site ou não, tal Feedback será considerado uma Submissão, e você reconhece e concorda que tal Feedback não é confidencial e que seu fornecimento de tal Feedback é gratuito, não solicitado, sem restrições, e não impõe qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza à Empresa.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para ceder as licenças concedidas nesta seção, e que suas Submissões e sua disponibilização delas por meio do Site, incluindo qualquer Campanha, são completas e precisas, não são fraudulentas, ilícitas ou violam de qualquer outra forma qualquer lei aplicável ou qualquer direito de terceiros, e não infringem, apropriam-se indevidamente ou violam de qualquer outra forma quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você também renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos morais ou outros direitos relacionados à atribuição de autoria ou integridade de materiais em relação a cada Submissão que você possa ter sob qualquer lei aplicável e qualquer teoria legal.

Podemos autorizá-lo a publicar determinadas mensagens, informações, conteúdo e/ou materiais (cada um denominado Publicação) na sua página de perfil (seu Perfil) e em conexão com Campanhas ou Petições. Além disso, nós e/ou nossos provedores de serviços podemos disponibilizar, através do Site, serviços (por exemplo, murais de mensagens, fóruns, blogs, funcionalidades de conversa, de mensagem instantânea e de comentários no Site ou uma Campanha ou Petição, entre outros serviços) para os quais você poderá fazer Publicações (cada um deles, um Fórum). As Submissões são Conteúdo de Usuário e estão sujeitas às nossas Regras de Conduta acima. RESERVAMOS O DIREITO DE REMOVER QUALQUER SUBMISSÃO, DE QUALQUER TIPO, A QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER MOTIVO.

Note-se que os visitantes do Site (incluindo Promotores de Campanha, Peticionários e Parceiros) podem realizar Publicações nas Campanhas, Petições, nos Perfis e nos Fóruns, que sejam falsas, enganosas ou ilusórias. Sem limitação da Seção 12, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não endossam e tampouco se responsabilizam por (a) quaisquer posições tomadas pelos visitantes do Site ou associadas a esses visitantes, nem por quaisquer organizações representadas pelos visitantes do Site ou afiliadas e associadas a esses visitantes (incluindo posições assumidas pelos Promotores de Campanha ou Peticionários em suas Campanhas ou Petições, em sites de mídia social ou em outros sites, ou por posições adotadas por quaisquer Beneficiários de Campanhas Comunitárias em redes sociais ou outros portais na internet) ou (b) qualquer opinião, conselho, informação ou afirmação feita pelos visitantes do Site nas Campanhas, Perfis e/ou Fóruns. As opiniões expressadas nas Campanhas, Perfis e/ou Fóruns refletem unicamente as opiniões dos indivíduos ou das organizações que as apresentaram, e não necessariamente refletem a opinião da Empresa.

Fóruns são Públicos: Você reconhece e concorda que os Fóruns são espaços públicos e que sua participação nesses Fóruns não cria expectativa de privacidade. Além disso, você reconhece que qualquer Conteúdo de Usuário ou Submissão por você comunicada nos Fóruns pode ser vista e utilizada por outras pessoas. Você compreende que nossa equipe, contribuidores externos ou outros usuários conectados a nós podem participar dos Fóruns ou de outros aspectos dos Sites e podem utilizar nomes de usuário anônimos ao fazê-lo. Qualquer usuário que não cumpra este Acordo pode ser expulso e ter o acesso contínuo aos Fóruns recusado no futuro. No entanto, não somos responsáveis pelo Conteúdo de Usuário que você ou outros escolherem comunicar nos Fóruns, nem por suas ações ou pelas ações de outros usuários. SE VOCÊ ESCOLHER TORNAR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL OU OUTRO CONTEÚDO DE USUÁRIO PUBLICAMENTE DISPONÍVEL EM UM FÓRUM OU DE OUTRA FORMA NOS SITES, VOCÊ O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

Nossos Direitos: Você reconhece e concorda que reservamos o direito (mas não temos obrigação) de fazer uma ou todas as seguintes ações, a nosso exclusivo critério: (a) avaliar o Conteúdo de Usuário e as Submissões antes de permitir que sejam publicados em um Site ou em qualquer Fórum; (b) monitorar o Conteúdo de Usuário e os Fóruns; (c) alterar, remover, rejeitar ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo de Usuário, sem lhe avisar previamente, por qualquer motivo ou sem motivo algum; no entanto, não teremos obrigação ou responsabilidade perante você por não fazê-lo ou por fazê-lo de qualquer maneira específica; e/ou (d) expor qualquer Conteúdo de Usuário, assim como as circunstâncias relacionadas à sua transmissão, a terceiros a fim de operar um Site, protegerr a nós mesmos, aos visitantes do nosso Site ou a terceiros, cumprir obrigações legais ou solicitações governamentais, fazer cumprir este Acordo ou por qualquer outro motivo ou propósito que consideremos adequado. Se você encontrar Conteúdo de Usuário em nossos Sites que acredita violar este Acordo, entre em contato conosco

Além disso, e sem prejuízo do que antecede, a Empresa e suas Entidades Afiliadas não são responsáveis por qualquer informação ou material divulgado através de Campanhas, Petições, Perfis e/ou Fóruns (incluindo erros ou omissões nas postagens feitas nas Campanhas, Petições, nos Perfis e/ou Fóruns, ou imagens ou links inseridos em postagens feitas nas Campanhas, nos Perfis e/ou Fóruns), ou resultados obtidos por uso de qualquer informação ou material. SOB NENHUMA CIRCUNST NCIA A EMPRESA, AS ENTIDADES AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, ACIONISTAS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR SE ACREDITAR EM TAIS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS.

Não obstante o exposto acima, observe que qualquer informação pessoal identificável que você nos enviar através do Site ou nos enviar de qualquer forma é regida pela política de privacidade da Empresa, que está atualmente localizada aqui (a Política de Privacidade). A Empresa e suas Entidades Afiliadas não têm nenhum controle e não podem assumir nenhuma responsabilidade sobre qualquer dano que resultar do uso (incluindo republicação) ou mau uso voluntário, por parte de terceiros, de qualquer informação tornada pública por meio de uma Campanha, Petição, Perfil, Fórum ou outra parte do Site. SE VOCÊ ESCOLHER TORNAR QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL IDENTIFICÁVEL OU DISPONIBILIZAR QUALQUER INFORMAÇÃO EM UMA CAMPANHA, PERFIL, FÓRUM OU NO SITE, VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS.

Voltar ao topo

9. Comércio Eletrônico; Compras

Alguns de nossos Sites, como o https://allout.org/en/shop podem permitir que você compre produtos diretamente eles (Sites de Comércio Eletrônico). Embora tenhamos vários Sites de comércio eletrônico que vendem diferentes tipos de produtos e serviços em diferentes moedas, as disposições deste Contrato se aplicam a todos eles.

Pedidos

As descrições e representações gráficas dos produtos nos Sites são apenas para fins informativos e podem não refletir completamente o produto atual ou sua embalagem. Reservamo-nos o direito de alterar as descrições dos produtos a qualquer momento e não nos responsabilizamos por variações entre a descrição de um produto e o produto real. Questões tecnológicas, como as configurações do seu dispositivo, podem alterar a forma como um produto aparece em um Site.

Podemos fazer melhorias e/ou alterações nos produtos ou serviços descritos nos Sites, adicionar novos recursos ou encerrar um Site a qualquer momento sem aviso prévio. Nós também: (a) nos reservamos o direito de alterar os produtos e serviços anunciados ou oferecidos para venda por meio de um Site de comércio eletrônico, os preços ou as especificações de tais produtos e serviços e quaisquer ofertas promocionais a qualquer momento, sem qualquer aviso ou responsabilidade para com você ou qualquer outra pessoa; (b) não podemos garantir que os produtos ou serviços anunciados ou oferecidos para venda em um Site estarão disponíveis quando solicitados ou posteriormente; (c) nos reservamos o direito de limitar as quantidades vendidas ou disponibilizadas para venda; (d) não garantimos que as informações em um Site (incluindo, sem limitação, descrições de produtos, cores ou fotografias) sejam precisas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros; e (e) nos reservamos o direito de modificar, cancelar, encerrar ou não processar pedidos (incluindo pedidos aceitos) quando o preço ou outras informações relevantes em um Site de comércio eletrônico forem imprecisas, quando tivermos quantidades insuficientes para atender a um pedido ou por qualquer outro motivo, a nosso critério exclusivo. Se não processarmos um pedido por esse motivo, não realizaremos a cobrança ou aplicaremos crédito ao tipo de pagamento usado no pedido. Algumas jurisdições podem não permitir exclusões e isenções de responsabilidade de determinadas garantias implícitas, portanto, algumas das disposições desta seção podem não se aplicar a você. Salvo quando indicado o contrário (ou se o Site tiver domínio fora dos EUA), os produtos vendidos nos Sites de comércio eletrônico destinam-se a uso final nos Estados Unidos e não são rotulados ou destinados à distribuição internacional. Impostos: Se formos legalmente obrigados a cobrar impostos sobre vendas de mercadorias que você encomendar, o valor do imposto será adicionado automaticamente ao preço da compra. Em raras ocasiões, um erro em nosso banco de dados de impostos pode fazer com que a cobrança do imposto sobre vendas esteja incorreta. Se isso acontecer, a qualquer momento, até dois anos após a data da compra, você poderá entrar em contato conosco para obter o reembolso dos impostos cobrados a mais. Esse direito a um reembolso é o seu recurso exclusivo para erros de impostos sobre vendas.

Processamento de pagamentos: Podemos usar um processador de pagamentos de terceiros para processar suas informações de pagamento, inclusive os dados do seu cartão de pagamento. Esteja ciente de que você pode estar sujeito aos termos do processador terceirizado e suas informações podem estar sujeitas às práticas de privacidade do mesmo.

Devoluções e trocas

As devoluções e trocas só estão disponíveis para itens danificados na chegada ou itens incorretos que você não pediu. Os reembolsos não serão emitidos para produtos que não tenham sido comprados diretamente por meio de um Site. Reservamo-nos o direito de recusar uma devolução ou troca por qualquer motivo, exclusivamente a nosso critério e determinação. Também nos reservamos o direito de recusar uma devolução ou troca se determinarmos que nossa política está sendo usada de forma abusiva. Poderemos usar todos os meios disponíveis, inclusive a coordenação com outras empresas, para determinar se você está abusando de nossa política. Essa decisão é tomada exclusivamente a nosso critério e determinação.

Para solicitar uma devolução ou troca, você deve entrar em contato conosco seguindo as instruções do Site.

Na sua solicitação de devolução ou troca, você deve indicar o produto específico com o qual não está satisfeito e incluir o número do seu pedido, nome e informações de contato, bem como o motivo da sua solicitação de devolução ou troca e o novo produto com o qual você gostaria de substituir o produto devolvido, caso esteja solicitando uma troca.

Observe que todas as devoluções e trocas também estão sujeitas aos critérios de nossas empresas de atendimento, a Spreadshirt (para pedidos na UE) e a Printful (para pedidos nos EUA e demais países). PORTANTO, NÃO PODEMOS GARANTIR NENHUMA DEVOLUÇÃO OU TROCA, MESMO PARA ITENS DANIFICADOS OU INCORRETOS.

Observe que você poderá estar sujeito aos Termos e Condições da Spreadshirt e aos Termos de Serviço da Printful, bem como a quaisquer outras políticas e termos de nossas empresas de atendimento quando fizer um pedido por meio do nosso Site. Não temos controle sobre termos, regras ou políticas de terceiros.

Se aceitarmos sua solicitação de devolução ou troca, você deverá iniciar a devolução do produto aplicável no prazo de 30 dias a partir da data da remessa original. Os produtos devolvidos após o período de 30 dias poderão ter sua devolução ou troca negada. Se você não tiver uma Conta, poderemos emitir um crédito de compras por outros meios.

Para iniciar a devolução de um produto, você precisará usar uma etiqueta de devolução que forneceremos a você. Depois que você reembalar o produto que está devolvendo, afixar com segurança a etiqueta de devolução em seu pacote e entregar o pacote em uma agência local dos correios ou em um prestador de serviços de entrega, sua devolução ou troca começará a ser processada assim que confirmarmos o recebimento de sua devolução. Não poderemos reembolsá-lo por quaisquer taxas de remessa e manuseio incorridas por você ao devolver qualquer produto.

Imediatamente após o recebimento de um produto devolvido, um crédito será emitido de volta ao método original de pagamento, caso você tenha selecionado um reembolso, ou os novos produtos que você solicitou serão enviados a você, caso tenha solicitado uma troca.

Observe que um novo produto pelo qual você deseja trocar o produto devolvido pode não estar em estoque. Nesse caso, você receberá um crédito de compras conforme descrito acima.

Se você estiver fazendo uma troca, os novos produtos que estiverem em estoque podem não equivaler a uma troca uniforme e pode haver uma diferença de preço entre o novo produto e o produto devolvido. Qualquer diferença no preço de uma troca será devolvida ao método de pagamento original. Se não formos capazes de fazer isso, sua troca poderá não ser concluída. Poderemos entrar em contato com você para obter novas informações de pagamento ou optar por tratá-la como uma devolução.

Reembolsos

Podemos permitir que você solicite um reembolso, o que significa que todo ou parte do valor de compra é devolvido a você sem que você nos devolva o item, em determinados casos. Reservamo-nos o direito de emitir apenas um reembolso, ou exigir uma devolução ou troca, exclusivamente a nosso critério. Os reembolsos não serão emitidos para produtos que não tenham sido comprados diretamente pelo Site. Os reembolsos só estarão disponíveis se um item estiver danificado no recebimento ou incorreto. Observe que todos os reembolsos também estão sujeitos ao critério de nossas empresas de atendimento, Spreadshirt (para pedidos na UE) e Printful (para pedidos nos EUA e demais países). PORTANTO, NÃO PODEMOS GARANTIR NENHUM REEMBOLSO, MESMO PARA ITENS DANIFICADOS OU INCORRETOS.

Prazos: Para produtos qualificados para reembolso, você tem 30 dias a partir da data de envio para entrar em contato conosco e solicitar o reembolso total do preço de compra (menos as taxas de envio e manuseio). Após esse período de 30 dias, nenhum produto é elegível para reembolso. No entanto, mesmo após 30 dias, incentivamos você a entrar em contato conosco se estiver insatisfeito com um produto para que possamos melhorar sua experiência, o que pode incluir o fornecimento de uma exceção a essa política de reembolso.

Condições: Seu reembolso está sujeito às seguintes condições:

Para solicitar um reembolso, você deve entrar em contato conosco seguindo as instruções em nosso Site.

Na sua solicitação de reembolso, você deve indicar o produto específico com o qual não está satisfeito e incluir o número do seu pedido, nome e informações de contato, bem como o motivo da sua solicitação de reembolso.

Se nós e a Spreadshirt (para pedidos na UE) ou a Printful (para pedidos nos EUA e demais países) aceitarmos a sua solicitação de reembolso, você receberá um crédito na sua forma original de pagamento. Se não pudermos creditar essa forma de pagamento, seu reembolso poderá não ser concluído. Poderemos entrar em contato com você para obter novas informações de pagamento ou fornecer seu reembolso de outra forma, como por meio de sua Conta.

Envio:

O envio é feito por nossos centros de atendimento, Spreadshirt para pedidos na UE) e Printful (para pedidos nos EUA e demais países). Não nos responsabilizamos por remessas perdidas. Se você tiver dúvidas sobre o envio, entre em contato conosco

Promoções:

Quaisquer sorteios, concursos, rifas, pesquisas, jogos ou promoções semelhantes (coletivamente, Promoções) disponibilizados por meio do Site podem ser regidos por regras separadas deste Contrato. Se você participar de alguma Promoção, analise as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com este Contrato, as regras da Promoção prevalecerão.

Códigos promocionais, vales-presente e descontos

Determinados Sites criam ou anunciam códigos promocionais, descontos, cartões-presente, cupons e ofertas que proporcionam um benefício a você quando inseridos no checkout. Esses códigos não podem ser aplicados a transações anteriores ou concluídas; eles devem ser fornecidos no momento da compra. Em geral, os códigos promocionais e descontos não podem ser combinados com outras ofertas. Somente consumidores podem usar códigos promocionais, eles não podem ser usados por revendedores, atacadistas, profissionais ou similares. Você pode não ter direito a descontos, cupons ou ofertas que tenham expirado ou sido descontinuados, mesmo que permaneçam visíveis no Site.

Os cartões-presente não são reembolsáveis, retornáveis ou passíveis de troca, exceto em jurisdições onde exigido por lei. Os cartões-presente e qualquer valor contido em um cartão-presente não podem ser trocados por dinheiro. Não nos responsabilizamos por cartões-presente perdidos ou roubados e não reembolsaremos ou trocaremos nenhum cartão-presente perdido ou roubado. Reservamo-nos o direito de alterar ou corrigir o saldo de um cartão-presente a qualquer momento se acreditarmos que ocorreu algum erro. Os cartões-presente só podem ser usados em nossos Sites. Os cartões-presente podem não ser utilizáveis em todas as jurisdições.

Voltar ao topo

10. Seus Direitos.

As informações e materiais disponíveis no Site, incluindo os Serviços, são e devem continuar sendo de propriedade da Empresa e seus licenciadores e fornecedores, e estão protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos e leis de propriedade. Sujeito ao cumprimento deste Contrato, e unicamente pelo tempo em que a Empresa permitir que você tenha acesso e utilize o Site, você pode ver qualquer conteúdo ao qual nós permitimos acesso unicamente para uso pessoal e não comercial, desde que você respeite os direitos autorais e outras notificações de propriedade. Exceto quando a Empresa expressamente autorizar previamente e por escrito, você concorda em não reproduzir, modificar, alugar, conceder, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados (tanto inteira quanto parcialmente) baseado em toda e qualquer parte do Site ou qualquer material disponível através do Site. Consulte nossas Regras de Conduta acima para obter mais informações sobre o uso permitido do nosso Site.

Voltar ao topo

11. Direitos da All Out

O conteúdo é propriedade intelectual protegida, utilizado com permissão ou sob licença da nossa Empresa. Esse conteúdo pode estar protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade. Isso inclui todo o conteúdo de cada Site, protegido por direitos autorais como obra coletiva. Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos Sites, e o patrimônio de marca relacionado, são propriedade exclusiva nossa ou de nossos licenciadores. Você não adquire qualquer direito, título ou sociedade em qualquer conteúdo ao acessar ou usar os Sites. Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados. Postas as exceções estabelecidas abaixo, o uso de qualquer conteúdo disponível em um Site é estritamente proibido. Nossos nomes comerciais, marcas registradas e marcas de serviço incluem ALL OUT e quaisquer logotipos associados. Os nomes de empresas, marcas registradas e marcas de serviço de propriedade da Empresa, registrados ou não, não devem ser usados em conjunto com nenhum produto ou serviço que não seja nosso e de nenhuma maneira que possa causar confusão. Nada que esteja no Site deve ser interpretado como fornecimento, seja por implicação, embargo ou maneira semelhante, de qualquer licença ou direito de uso sobre os nomes de marcas, marcas registradas ou marcas de serviço de propriedade da Empresa, sem que haja nosso consentimento prévio e escrito.

Mediante o cumprimento deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar os Sites e seu Conteúdo para fins pessoais, informativos e de compras. Nenhum Conteúdo dos Sites pode ser copiado, reproduzido, republicado, executado, exibido, baixado, publicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma sem permissão por escrito do detentor dos direitos, com a exceção de casos em que você baixe ou imprima uma cópia específica de um Conteúdo ou software disponibilizado para download ou impressão para uso pessoal, não comercial e doméstico, sujeito ao cumprimento deste Contrato, mantendo-o somente pelo tempo em que você continue autorizado a acessar os Sites. Para usar o Conteúdo sob tal exceção, você deve (1) manter quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intactos, (2) usar tal Conteúdo de acordo com quaisquer licenças associadas a ele, (3) não copiar ou publicar tal Conteúdo em qualquer computador em rede ou transmiti-lo por qualquer meio, (4) não fazer modificações no Conteúdo e (5) não fazer representações ou garantias adicionais relacionadas a tal Conteúdo. Exceto quando expressamente autorizado neste Contrato ou por escrito por nós, você concorda em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, executar, exibir, transmitir, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base (total ou parcialmente) em toda ou qualquer parte de um Site ou do Conteúdo.

Os Sites podem permitir que você faça download de determinado Conteúdo, aplicativo, software e outras informações ou materiais. A Empresa não garante que tais downloads estarão livres de erros, malware ou adequados para um propósito específico. Determinados downloads podem estar sujeitos a um acordo separado, seja com a Empresa ou com terceiros.

Voltar ao topo

12. Materiais de Terceiros; Links.

Determinadas funcionalidades do Site e visitantes do Site (incluindo Promotores, Peticionários e Parceiros) podem disponibilizar acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais ou recursos online (incluindo a Página de Serviço de Pagamento, os sites de Campanhas ou Petições dos Parceiros e outros websites) fornecidos por terceiros, incluindo Submissões (Materiais de Terceiros), ou permitir o encaminhamento ou transmissão de tais Materiais de Terceiros, inclusive por meio de links. Ao utilizar essa funcionalidade, você está nos direcionando a acessar, encaminhar e transmitir a você os Materiais de Terceiros correspondentes.

Não controlamos, endossamos ou somos responsáveis por quaisquer Materiais de Terceiros, incluindo a precisão, validade, atualidade, completude, confiabilidade, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança dos Materiais de Terceiros ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados. Certos Materiais de Terceiros podem ser imprecisos ou enganosos, entre outras coisas. Nada neste Contrato deve ser considerado como uma representação ou garantia da Empresa em relação a quaisquer Materiais de Terceiros. Não temos obrigação de monitorar os Materiais de Terceiros, e podemos bloquear ou desativar o acesso a quaisquer Materiais de Terceiros (total ou parcialmente) por meio do Site a qualquer momento. Além disso, a disponibilidade de quaisquer Materiais de Terceiros por meio do Site não implica em nosso endosso ou nossa afiliação a qualquer fornecedor desses Materiais de Terceiros, nem cria qualquer relação jurídica entre você e qualquer fornecedor desses Materiais.

Podemos também manter presença em sites de mídia social e fornecer links para eles, incluindo Facebook, LinkedIn, Twitter, Instagram e outros (coletivamente, Páginas de Mídia Social), para oferecer um espaço onde as pessoas possam obter mais informações sobre nós e nossos produtos e compartilhar experiências com nossos produtos. Ao visitar essas Páginas de Mídia Social, você não está mais em nosso Site, mas sim em um website operado por um terceiro. Todos os comentários, imagens e outros materiais postados por visitantes em nossas Páginas de Mídia Social não refletem necessariamente nossas opiniões, valores ou ideias. Todos os visitantes de nossas Páginas de Mídia Social devem cumprir os termos de uso da plataforma de mídia social correspondente.

A Empresa terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de bloquear links para o Site de maneira tecnológica ou de outros modos, sem aviso prévio.

VOCÊ CONCORDA QUE O USO QUE FAZ DE SITES OU MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, O USO QUE VOCÊ FIZER DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DADO, PUBLICIDADE, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS EM TAIS SITES, É REALIZADO POR SEU PRÓPRIO RISCO E ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APLICÁVEIS A TAIS SITES E MATERIAIS.

Voltar ao topo

13. Exclusão de garantias.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: (A) O SITE, QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS (INCLUINDO CAMPANHAS E PETIÇÕES) E MATERIAIS DE TERCEIROS SÃO DISPONIBILIZADOS PARA VOCÊ "COMO ESTÃO", "ONDE ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS; E (B) A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO SITE, QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS (INCLUINDO CAMPANHAS) E MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO E TÍTULO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. TODAS AS RENÚNCIAS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO AS DESTA SEÇÃO E DE OUTRAS PARTES DESTE ACORDO) SÃO FEITAS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA, DE SUAS AFILIADAS E DE SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIANTES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS.

Embora empreguemos esforços razoáveis para manter a atualidade, integridade e segurança do Site, não garantimos que o Site esteja ou permaneça atualizado, completo, correto ou seguro, nem que o acesso ao Site seja ininterrupto. O Site pode conter imprecisões, erros e materiais que violem ou conflitem com este Contrato.

Caso você tome conhecimento de quaisquer alterações não autorizadas feitas no Site, entre em contato conosco utilizando o formulário disponível aqui, com uma descrição da referida alteração e sua localização no Site.

Voltar ao topo

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, COM BASE EM QUALQUER CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, USO, DADOS, PERDA DE OUTROS BENS INTANGÍVEIS, PERDA DE SEGURANÇA DAS SUBMISSÕES (INCLUINDO INTERCEPTAÇÃO NÃO AUTORIZADA POR TERCEIROS DE QUALQUER SUBMISSÃO), MESMO QUE TENHA SIDO AVISADO ANTECIPADAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS; (B) SEM LIMITAR O ACIMA MENCIONADO, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE OU DE QUALQUER CONTEÚDO OU CAMPANHA PUBLICADO NO SITE PELA EMPRESA OU POR QUALQUER TERCEIRO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADO ANTECIPADAMENTE DE TAIS DANOS OU PERDAS, OU DECORRENTES DE QUAISQUER PRODUTOS OU MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER VÍRUS QUE POSSA SER TRANSMITIDO EM CONEXÃO COM O MESMO; (C) O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA INSATISFAÇÃO COM O SITE OU QUALQUER PRODUTO OU MATERIAL DE TERCEIROS É PARAR DE USAR O SITE; E (D) A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DA EMPRESA POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA, SERÁ O MAIOR VALOR DO MONTANTE TOTAL, SE HOUVER, PAGO POR VOCÊ À EMPRESA PELO USO DO SITE OU O LIMITE DE RESPONSABILIDADE MAIS BAIXO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO AS DESTA SEÇÃO E DE OUTRAS PARTES DESTE CONTRATO) SÃO FEITAS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA E DAS ENTIDADES AFILIADAS, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

INDEPENDENTEMENTE DAS AFIRMAÇÕES ANTERIORES, SE FORMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS, NOSSA RESPONSABILIDADE DIANTE DE VOCÊ OU DE QUALQUER TERCEIRO É LIMITADA AO MAIOR VALOR ENTRE O MONTANTE TOTAL EFETIVAMENTE RECEBIDO POR NÓS DE VOCÊ OU O MENOR LIMITE DE RESPONSABILIDADE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Voltar ao topo

15. Indenização.

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa e suas Entidades Afiliadas, e seus respectivos sucessores e cessionários, de e contra todas as responsabilidades, danos, sentenças, concessões, perdas, custas processuais, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios) oriundos de (a) seu uso do Site ou atividades relacionadas a ele; (b) suas Submissões e Conteúdo de Usuário; (c) se você for um Promotor de Campanha ou Peticionário, qualquer uma de suas Campanhas ou Petições; ou (d) qualquer violação ou suposta violação deste Contrato por você. Reservamos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tomarmos conhecimento.

Residentes de Nova Jersey: Se você é um consumidor residente em Nova Jersey, as seguintes disposições deste Contrato não se aplicam a você (e não limitam quaisquer direitos que você possa ter) na medida em que são inaplicáveis de acordo com a lei de Nova Jersey: (a) Isenção de Garantia; (b) Limitação de Responsabilidade; (c) Indenização; e (d) em Disputas, a Arbitragem e a Renúncia à Ação Coletiva e as disposições de lei aplicáveis (somente na medida em que seus direitos como consumidor residente em Nova Jersey devam ser regidos pela lei de Nova Jersey). De acordo com N.J.S.A. 56:12-16, você pode ter direitos adicionais se for residente de Nova Jersey e outras disposições deste Contrato podem ser consideradas violações de um direito legal estabelecido.

Voltar ao topo

16. Rescisão.

Este Contrato é válido até sua rescisão. por iniciativa sua ou nossa. Além de qualquer direito ou recurso que possa estar disponível para nós de acordo com a lei aplicável, a empresa pode encerrar, limitar ou suspender o seu uso do Site (incluindo o encerramento das suas Campanhas, Petições ou sites de Campanha ou Petição de Parceiros), ou qualquer parte do Site, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo algum, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo se a Empresa considerar que você violou ou agiu de maneira inconsistente com os termos deste Contrato. Podemos estar protegidos contra responsabilidade por essas ações de acordo com os termos da Lei de Decência das Comunicações, 47 U.S.C. § 230. Após qualquer rescisão ou suspensão dessa natureza, seu direito de usar o Site cessará imediatamente e a Empresa poderá, sem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros, desativar ou excluir imediatamente seu nome de usuário, senha e conta, juntamente com todos os materiais associados (incluindo quaisquer Campanhas), sem qualquer obrigação de fornecer acesso adicional a tais materiais. O preâmbulo e todas as disposições deste Contrato referentes à proteção de direitos de propriedade intelectual, uso autorizado, conteúdo enviado pelo usuário, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, indenização e disputas, bem como quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, sobreviverão a qualquer rescisão.

Após qualquer rescisão, (i) você deve destruir todo o Conteúdo obtido nos Sites e todas as cópias do mesmo; (ii) você cessará imediatamente todo o uso e acesso aos Sites; (iii) podemos excluir ou desativar o acesso a qualquer um de seus Conteúdos de Usuário a qualquer momento; (iv) e podemos excluir sua Conta de Usuário Registrado a qualquer momento. Você concorda que, se o seu uso de um Site for encerrado de acordo com este Contrato, você não tentará usar esse Site sob nenhum nome, real ou presumido, e concorda ainda que, se violar essa restrição após o encerramento, você nos indenizará e nos isentará de qualquer responsabilidade que possamos incorrer por isso. Seu uso de um Site após o término será uma violação desta Seção, que sobrevive a qualquer rescisão.

Mesmo após o término deste Contrato, da sua Conta ou do acesso a um Site, qualquer Conteúdo de Usuário que você tenha publicado ou enviado poderá permanecer em um Site por tempo indeterminado.

Voltar ao topo

17. Crianças.

Nossos sites não são projetados para atrair menores de idade e não temos intenção de solicitar ou receber informações de crianças menores de treze (13) anos. VOCÊ DEVE TER PELO MENOS TREZE (13) ANOS DE IDADE PARA ACESSAR E USAR NOSSOS SITES. Se você é menor de idade em seu estado de residência, ou seja, menor de dezoito (18) anos na maioria dos estados, você não pode criar uma conta registrada conosco e deve usar nossos sites apenas com a supervisão de um pai, uma mãe ou responsável legal que concorde em cumprir este Contrato. Além disso, determinados sites ou seções de nossos sites, bem como promoções, programas e comércio que possamos oferecer em um site, podem ser unicamente direcionados a pessoas maiores de idade. Se você não tem idade suficiente para acessar nossos sites ou determinadas seções ou recursos de nossos sites, você não deve tentar fazê-lo.

De acordo com a Seção 230(d) do Título 47 do Código os Estados Unidos conforme alterado, notificamos por meio deste que existem proteções de controle parental (como hardware, software ou serviços de filtragem) disponíveis comercialmente que podem ajudá-lo a limitar o acesso a materiais prejudiciais a menores. Informações sobre os fornecedores atuais dessas proteções estão disponíveis no OnGuard Online. Observe que não endossamos nenhum dos produtos ou serviços listados nesses sites.

Voltar ao topo

18. Divisibilidade.

Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, ela será substituída, na medida permitida pela lei, por uma disposição válida e exequível que seja mais próxima da intenção da disposição original. Caso não seja possível a substituição, a referida disposição será removida, e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

Voltar ao topo

19. Disputas, Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas.

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, POIS ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUSIVE O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL.

A ARBITRAGEM UTILIZA UM ÁRBITRO NEUTRO EM VEZ DE UM JUIZ OU JÚRI, PERMITE UMA INSTRUÇÃO MAIS LIMITADA DO QUE EM UM TRIBUNAL E ESTÁ SUJEITA A UMA REVISÃO POR TRIBUNAIS MUITO LIMITADA. VOCÊ PODE OPTAR POR SER REPRESENTADO POR UM ADVOGADO NA ARBITRAGEM OU PROCEDER SEM ELE. ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM SOBREVIVERÁ À RESCISÃO DESTE CONTRATO.

Exceto quando descrito de outra forma neste documento, qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato, a outros contratos no Site ou à Política de Privacidade, ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade dos mesmos, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade deste contrato de arbitragem, deverá ser determinada por arbitragem na cidade de Nova York, estado de Nova York, perante um árbitro ou ser submetida ao tribunal de pequenas causas na cidade de Nova York, estado de Nova York. Se o árbitro considerar que esse local é excessivamente oneroso para você, um novo local poderá ser selecionado ou a arbitragem poderá ser conduzida por telefone, usando videoconferência ou algo semelhante. Você pode ter direito a uma audiência presencial próxima ao seu local de residência. O julgamento da sentença poderá ser feito em qualquer tribunal com jurisdição apropriada. Esta cláusula não impede que as partes busquem recursos provisórios de auxílio à arbitragem em um tribunal de jurisdição apropriada. Qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato deverá ser conduzida de acordo especificamente com os procedimentos estabelecidos pelas Regras e Procedimentos de Arbitragem da JAMS, conforme essas Regras existirem na data de vigência deste Contrato, incluindo as Regras 16.1 e 16.2. Instrução razoável será permitida durante a arbitragem de acordo com essas regras. As Regras da JAMS estão disponíveis em www.jamsadr.com ou pelo telefone 1-800-352-5267 (dentro dos EUA).

Não haverá ações coletivas: EXCETO NO CASO DE REIVINDICAÇÕES COORDENADAS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), VOCÊ CONCORDA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES OU ARBITRAGEM NOS TERMOS DESTE CONTRATO OCORRERÃO INDIVIDUALMENTE; VOCÊ CONCORDA E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE NO QUE TANGE A SUA OU A NOSSA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO SUPOSTAMENTE COLETIVO OU REPRESENTATIVO; ARBITRAGENS E AÇÕES COLETIVAS NÃO SÃO PERMITIDAS, VOCÊ CONCORDA E NÓS CONCORDAMOS EM DESISTIR DE PARTICIPAR DE ARBITRAGEM OU AÇÃO COLETIVA. Além disso, exceto no caso de Reivindicações Coordenadas (definidas abaixo), a menos que entremos em um acordo diference, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais uma pessoa com as suas ou as nossas, respectivamente, e não poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

Se essa cláusula específica for considerada inexequível, a totalidade dessa cláusula de arbitragem será considerada nula e sem efeito e será separada do restante deste Contrato.

O árbitro poderá conceder medidas declaratórias ou liminares somente em favor da parte individual que busca a medida e somente na medida necessária para fornecer a medida garantida pela reivindicação individual dessa parte.

Busca de arbitragem: Se você acredita que deve iniciar uma disputa conosco, antes de iniciar a arbitragem ou entrar com uma ação no tribunal de pequenas causas, você deve primeiro nos ligar e apresentar sua reclamação ou disputa para nos dar a oportunidade de resolver a reclamação ou disputa. Da mesma forma, se acreditarmos que devemos iniciar uma disputa com você, a All Out entrará em contato com você para tentar resolver a disputa. Se a disputa não puder ser resolvida e você ou nós pretendermos buscar arbitragem, a parte que desejar iniciar a arbitragem deverá enviar à outra parte uma notificação por escrito sobre a reivindicação (Notificação). A Notificação que você nos enviar deverá ser enviada por correio certificado e endereçada a: All Out Action Fund, Inc., 169 Madison Ave STE 11089, New York, NY 10016, E.U.A. Se iniciarmos a arbitragem, enviaremos uma Notificação por escrito a um endereço de e-mail ou a outras informações de contato que você nos tenha fornecido anteriormente, se disponível. Também poderemos usar qualquer outro meio para entrar em contato com você, inclusive uma mensagem em sua Conta. Uma Notificação, seja ela enviada por você ou por nós, deve (a) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (b) estabelecer a medida específica solicitada (Demanda). Se não chegarmos a um acordo com você para resolver a reivindicação no prazo de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, você ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem ou entrar com uma ação no tribunal de pequenas causas. Você pode fazer o download dos formulários de arbitragem em www.jamsadr.com. Exceto no caso de uma Reivindicação Coordenada (conforme definido abaixo), se você for obrigado a pagar uma taxa de depósito, após recebermos a Notificação de que você iniciou a arbitragem, nós o reembolsaremos imediatamente pelo pagamento da taxa de depósito, a menos que sua reivindicação seja superior a US$ 10.000 ou que o árbitro determine que as reivindicações são frívolas, caso em que você será responsável pelas taxas de depósito.

Audiência: Se a sua reivindicação for de US$ 10.000 ou menos, concordamos que você poderá escolher se a arbitragem será conduzida somente com base nos documentos enviados ao árbitro, por meio de uma audiência telefônica ou de vídeo ou por meio de uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da JAMS. Se a sua reivindicação for superior a US$ 10.000, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da JAMS. Caso a arbitragem seja conduzida exclusivamente com base nos documentos enviados, a decisão e a sentença do árbitro serão tomadas e entregues em até 6 (seis) meses após a seleção do árbitro, a menos que sejam prorrogadas pelo árbitro. Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, o pagamento de todas as taxas de registro, administração e arbitragem será regido segundo as Regras da JAMS.

Sentença: Caso a arbitragem conceda a você danos em um valor pelo menos US$ 100 superior à nossa última oferta de acordo documentada, pagaremos os danos concedidos ou US$ 2.500, o que for de maior valor.

Procedimentos coordenados: Se 25 (vinte e cinco) ou mais indivíduos nos enviarem Notificações de disputa apresentando reivindicações semelhantes, e se os advogados dos indivíduos que apresentarem as reivindicações forem os mesmos ou estiverem coordenados em benefício desses indivíduos (Reivindicações Coordenadas), as reivindicações deverão ser submetidas à arbitragem em um processo coordenado. Os advogados dos indivíduos e os advogados da All Out deverão selecionar, cada um, cinco (5) casos para iniciar a arbitragem em um procedimento de teste (Casos de Teste). Os casos restantes não deverão ser apresentados em arbitragem até que os primeiros dez (10) tenham sido resolvidos. Se as partes não conseguirem resolver os casos restantes após a conclusão dos Casos de Teste, cada lado poderá selecionar outros cinco (5) casos para prosseguir com a arbitragem em um segundo procedimento de vanguarda. Esse processo poderá continuar até que as partes tenham determinado uma metodologia objetiva para fazer uma oferta de resolução a cada uma das reivindicações pendentes. Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir essa cláusula e, se necessário, impedir a apresentação em massa de demandas de arbitragem contra a All Out. Os indivíduos que apresentarem Reivindicações Coordenadas serão responsáveis por até US$ 250 de suas taxas de registro ou o máximo permitido pelas regras de arbitragem aplicáveis. Todos os estatutos de limitações e defesas aplicáveis com base na passagem do tempo serão suspensos enquanto os Procedimentos Coordenados especificados nesta Seção estiverem pendentes. Tomaremos as medidas necessárias, se for o caso, para efetivar essa prorrogação.

Medidas cautelares: Não obstante o acima exposto, você e nós concordamos que você ou nós podemos entrar com ação judicial para impedir a violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual ou em outros cenários em que a medida cautelar seja apropriada. Caso um tribunal ou árbitro com jurisdição considere qualquer parte deste Contrato inexequível, essa parte não terá efeito e o restante do Contrato permanecerá em vigor. Nenhuma renúncia, expressa ou implícita, por qualquer uma das partes de qualquer violação ou inadimplência nos termos deste Contrato constituirá uma renúncia contínua de tal violação ou inadimplência ou será considerada uma renúncia de qualquer violação ou inadimplência anterior ou posterior.

Confidencialidade: As partes deverão manter a natureza confidencial do processo de arbitragem e da Sentença, incluindo a audiência, exceto quando for necessário para preparar ou conduzir a audiência de arbitragem sobre o mérito, ou quando for necessário em relação a um pedido judicial de recurso preliminar, uma contestação judicial de uma sentença ou de sua execução, ou a menos que seja exigido por lei ou decisão judicial.

Lei e regras aplicáveis: Este Contrato e os direitos das partes aqui previstos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, excluindo conflitos ou escolha de regras legais. As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação que envolve comércio interestadual. Não obstante a disposição no parágrafo anterior com relação à lei substantiva aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste Contrato será regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C., Secs. 1-16). Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o árbitro não tem poderes para conceder danos punitivos ou exemplares, exceto quando permitido por lei, e as partes renunciam a qualquer direito de obter tais danos. Em qualquer arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato, o árbitro não poderá conceder quaisquer danos incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo danos por lucros cessantes. As partes adotam e concordam em implementar o Procedimento de Apelação de Arbitragem Opcional da JAMS (conforme existente na data de vigência deste Contrato) com relação a qualquer sentença final em uma arbitragem decorrente ou relacionada a este Contrato.

Voltar ao topo

20. Usuários Internacionais.

Cada alegação ou declaração sobre a eficácia de nossos produtos ou a comparação da eficácia de nossos produtos está expressamente limitada aos Estados Unidos, a menos que divulgado de outra forma. Os produtos mencionados nos Sites podem estar disponíveis apenas no território para o qual o Site é direcionado e podem não estar disponíveis em seu país. NÃO GARANTIMOS QUE O CONTEÚDO OU OUTRAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS EM NOSSO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS INFORMAÇÕES E OUTROS MATERIAIS QUE PROMOVEM AS CAMPANHAS IDENTIFICADAS EM NOSSO SITE, SEJAM APROPRIADOS OU ESTEJAM DISPONÍVEIS PARA USO EM OUTROS LOCAIS QUE NÃO O LOCAL PARA O QUAL O SITE É DIRECIONADO. NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE O SITE OU QUALQUER PARTE DELE SEJA APROPRIADO OU ESTEJA DISPONÍVEL PARA USO EM QUALQUER JURISDIÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO SEJA OS ESTADOS UNIDOS.

Apesar do acima exposto, como consumidor, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país ou jurisdição em que reside. Nada neste Contrato afeta seus direitos como consumidor de confiar em tais disposições obrigatórias da lei local. A lei local da sua jurisdição pode lhe dar o direito de ter uma disputa relacionada a este Contrato julgada pelos tribunais locais. Este Contrato não limita nenhum desses direitos que você tem e que se aplicam. NO ENTANTO, AO FIRMAR ESTE CONTRATO, NÃO CONSENTIMOS COM A JURISDIÇÃO DE QUAISQUER TRIBUNAIS QUE NÃO SEJAM OS MENCIONADOS NA SUBSEÇÃO DE LEIS E REGRAS APLICÁVEIS DA SEÇÃO 19 DESTE CONTRATO E NOS RESERVAMOS O DIREITO DE CONTESTAR NOSSA SUJEIÇÃO À JURISDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO TRIBUNAL. Podemos limitar a disponibilidade de um Site, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolhermos, a qualquer momento e exclusivamente a nosso critério. Este Contrato, bem como todos os outros documentos relacionados a ele, inclusive avisos e correspondências, serão redigidos somente em inglês.

OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR SE APLICAM A VOCÊ E SUBSTITUEM TERMOS CONFLITANTES NO CONTRATO, SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA JURISDIÇÃO MENCIONADA OU NA MEDIDA EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL:

AUSTRÁLIA

Quando qualquer Lei do Parlamento implicar qualquer condição ou garantia em relação ao uso que você faz de um Site e essa Lei proibir a exclusão desse termo, esse termo será incluído. Até onde a lei permitir, nossa responsabilidade por qualquer violação de tal termo não excludente é limitada ao fornecimento dos produtos ou serviços novamente.

CANADÁ

L'acheteur confirme son intention expresse que cet accord, ainsi que tous les documents connexes, soient rédigés en langue anglaise uniquement, y compris tous les avis et la correspondance.

Clientes de Quebec: Para os clientes de Quebec (ou clientes de outras províncias canadenses, quando aplicável), enviaremos, se necessário, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor da alteração, uma notificação por escrito, redigida de forma clara e legível, definindo a nova cláusula, ou a cláusula alterada e a cláusula como era antes, a data de entrada em vigor da alteração e o direito do cliente de recusar a alteração e rescindir o contrato, no caso de um contrato que envolva execução sequencial, cancelar o contrato sem custo, penalidade ou indenização por cancelamento, enviando-nos um aviso para esse fim no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor da alteração, se a alteração implicar um aumento nas obrigações do cliente ou uma redução em nossas obrigações.

Resolução de disputas: Os requisitos de arbitragem deste Contrato não se aplicarão a você se qualquer disposição desse tipo for inexequível de acordo com as leis da sua província canadense de residência.

Direitos de cancelamento: Os residentes de determinadas províncias podem ter o direito de cancelar as disposições de determinadas compras, conforme exigido pela legislação local. Nós honraremos esses direitos de cancelamento.

Privacidade e reclamações de consumidores: De acordo com as leis relevantes de proteção ao consumidor, você tem direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o Site, você poderá entrar em contato conosco por correio para All Out Action Fund, Inc., 169 Madison Ave STE 11089, New York, NY 10016, E.U.A.; ou através do e-mail contact@alloutlorg.

UNIÃO EUROPEIA

Crianças: Você não poderá usar nenhum Site se tiver menos de 16 anos de idade.

Exceções às limitações de responsabilidade: Nada neste Contrato exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de nossa negligência, fraude ou falsidade ideológica, assim como qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

A ARBITRAGEM PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA E ESTIVER SUJEITO À DIRETIVA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS (2013/11/EU) E AO REGULAMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE (EU 524/2013) (E A QUAISQUER REGULAMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO EM CADA ESTADO MEMBRO DA UE), O ACORDO DE ARBITRAGEM NO CONTRATO NÃO SE APLICARÁ SE NÃO FOR PERMITIDO POR LEI.

REINO UNIDO

Crianças: Você não poderá usar qualquer Site se tiver menos de 16 anos de idade.

Exceções às limitações de responsabilidade: Nada neste Contrato exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de nossa negligência, fraude ou falsidade ideológica, assim como qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

A ARBITRAGEM PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ SE VOCÊ FOR RESIDENTE DO REINO UNIDO E ESTIVER SUJEITO À DIRETIVA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS (2013/11/EU) E AO REGULAMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ON-LINE (EU 524/2013) (OU QUALQUER SUCESSOR DESSES REGULAMENTOS PROMULGADO PELO REINO UNIDO APÓS O BREXIT). O ACORDO DE ARBITRAGEM NESTE CONTRATO NÃO SE APLICARÁ SE NÃO FOR PERMITIDO POR LEI.

Voltar ao topo

21. Consentimento para Comunicação.

AO PARTICIPAR DE UMA CAMPANHA DE MENSAGENS DE TEXTO, VOCÊ CONCORDA COM A RENÚNCIA À DISPUTAS, ARBITRAGEM E AÇÕES COLETIVAS DESTE ACORDO, BEM COMO COM OS DEMAIS TERMOS AQUI PRESENTES, INCLUINDO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Ao utilizar um Site, fazer uma doação ou nos enviar comunicações por meio de um Site, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você consente em receber eletronicamente quaisquer comunicações relacionadas ao uso de um Site. Podemos nos comunicar com você por e-mail ou por meio de avisos publicados no Site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito. Todos os avisos por nós enviados destinados a você serão considerados entregues e efetivos quando enviados para o endereço de e-mail que você nos forneceu. Observe que, ao enviar Conteúdo de Usuário, fazer uma doação ou fornecer-nos seu endereço de e-mail, endereço postal ou número de telefone, você concorda que nós ou nossos agentes podem entrar em contato com você nesse endereço ou número de telefone de acordo com nossa Política de Privacidade

Se você concordar que podemos enviar mensagens de texto, reconhece e concorda que podemos entrar em contato com você por meio de mensagens de texto automatizadas, autodiscadas, pré-gravadas ou de telemarketing que não sejam de emergência. Você compreende e reconhece que este consentimento não é uma condição para a compra de qualquer propriedade, bem ou serviço, e que podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados. Nem a Empresa nem as operadoras de celular são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues. Você deve nos notificar se deixar de usar um número de telefone que esteja inscrito em programa de marketing de mensagens de texto ou se o número for atribuído a outra pessoa. Você pode revogar seu consentimento em receber essas mensagens de texto a qualquer momento respondendo STOP para o número do qual você recebe a mensagem.

Se você nos autorizar a entrar em contato com você por meio de um aplicativo ou software de terceiros, poderá estar sujeito aos termos desse aplicativo ou software, e renunciamos a qualquer responsabilidade associada ao uso do software ou aplicativo.

Voltar ao topo

22. Notificação de violação de Direitos Autorais.

É nossa política responder prontamente às notificações de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act (leis de direitos autorais digitais) dos Estados Unidos DMCA) ou, quando necessário, com as leis de qualquer país aplicável. A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act), de 1998, denominada DMCA, fornece recurso para proprietários de direitos autorais que acreditem que materiais divulgados na internet violam seus direitos sob a lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Esta seção descreve as informações que devem estar presentes nessas notificações e o procedimento de remoção que seguimos em relação a materiais supostamente infratores. Se recebermos uma notificação adequada de suposta violação de direitos autorais, nossa resposta a essas notificações pode incluir a remoção ou desativação do acesso ao material supostamente infrator e/ou a rescisão ou suspensão de usuários. Se removermos ou desativarmos o acesso em resposta a tal notificação, faremos uma tentativa de boa-fé de entrar em contato com o provedor do conteúdo supostamente infrator para que possa apresentar uma contranotificação conforme previsto pela DMCA. É nossa política acomodar e não interferir em medidas técnicas padrão usadas por proprietários de direitos autorais para identificar ou proteger suas obras protegidas por direitos autorais que consideremos razoáveis sob as circunstâncias.

Se você acredita, de boa fé, que materiais disponíveis no Site (incluindo materiais sobre quaisquer Campanhas ou Petições) violam seus direitos autorais, você (ou seu representante) pode enviar um aviso uma notificação por escrito à nossa agente de direitos autorais designada (a Agente Designada), identificada abaixo, com as seguintes informações:

1. uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido infringida, com detalhes suficientes para que possamos identificar o material supostamente infringido;


2. o URL ou outro local específico no Site que contém o material supostamente infrator descrito acima, com informações razoavelmente suficientes para que possamos localizar o material supostamente infrator;


3. seu nome, endereço para correspondência, número de telefone e endereço de e-mail;


4. a assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário;


5. uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e


6. uma declaração sua de que as informações contidas na sua notificação são precisas e que você atesta, sob pena de perjúrio, que é o proprietário dos direitos autorais ou que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais

Agente designada: Sharifah Taqi
E-mail: [email protected]
Endereço: All Out Action Fund, Inc., 169 Madison Ave STE 11089, New York, NY 10016, E.U.A.
Telefone: 347.201.0985

Para notificar o provedor do material supostamente infrator ao qual removemos ou desabilitamos o acesso, podemos encaminhar uma cópia do seu aviso de infração, incluindo seu nome e endereço de e-mail, ao provedor do material supostamente infrator.

Poderemos encerrar usuários que, exclusivamente a nosso critério, sejam considerados infratores reincidentes. A declaração sabidamente falsa em uma notificação de que o material é infrator pode sujeitá-lo a danos, inclusive custos e honorários advocatícios, incorridos por nós ou pelo suposto infrator. Se você receber uma notificação de infração de nossa parte, poderá apresentar uma contranotificação de acordo com nossa Agente Designada, conforme a DMCA. Para registrar uma contranotificação, forneça à nossa Agente Designada as seguintes informações:

1. identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e o local em que o material aparecia antes de ser removido ou ter o acesso desativado;


2. seu nome, endereço para correspondência, número de telefone e endereço de e-mail;


3. la déclaration suivante : Eu concordo com a jurisdição de [insira uma das seguintes opções: (1) o Tribunal Distrital Federal no qual meu endereço de correspondência está localizado, (2) se você reside fora dos Estados Unidos, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York];;


4. a seguinte declaração: Aceitarei o serviço de processo de [insira o nome da pessoa que enviou a notificação de violação] ou de seu agente


5. a seguinte declaração: Juro, sob pena de perjúrio, que acredito de boa fé que o material afetado foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e


6. sua assinatura, em formato físico ou eletrônico.

Após o recebimento de uma contranotificação válida, forneceremos imediatamente à pessoa que forneceu a notificação de violação original uma cópia da sua contranotificação e informaremos a essa pessoa que substituiremos o material removido ou deixaremos de desativar o acesso a ele em dez (10) dias úteis. Além disso, substituiremos o material removido e deixaremos de desativar o acesso a ele em um prazo não inferior a dez (10) nem superior a quatorze (14) dias úteis após o recebimento da sua contranotificação, a menos que a Agente Designada receba primeiro um aviso da pessoa que enviou a notificação original de infração de que essa pessoa entrou com uma ação buscando uma ordem judicial para impedir que você se envolva em atividades infratoras relacionadas ao material no Site.

Sugerimos que você consulte seu consultor jurídico antes de apresentar uma notificação ou contranotificação de DMCA.

Voltar ao topo

23. Controles de Exportação.

Você é responsável por cumprir com os controles de exportação dos Estados Unidos e por qualquer violação desses controles, incluindo quaisquer embargos dos Estados Unidos ou outras regras e regulamentos federais que restrinjam as exportações. Você declara, garante e se compromete que não está (a) localizado em um país sujeito a embargo ou outra restrição do governo dos Estados Unidos, nem é residente ou nacional desse país, ou em um país que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que apoia o terrorismo; ou (b) que está incluído em qualquer uma das listas do governo dos Estados Unidos de usuários finais restritos.

Voltar ao topo

24. Disposições diversas.

Este Contrato não é e não deve ser interpretado como estabelecimento de qualquer parceria, sociedade ou relação de funcionário e empregador, agência, ou franqueador e franqueado entre você e a Empresa. Você não pode atribuir, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os direitos ou obrigações sob este Contrato sem a concessão prévia e escrita da nossa parte. Nós podemos atribuir, transferir, delegar ou sublicenciar qualquer ou todos os nossos direitos ou obrigações relacionados a este Contrato, sem restrição. Nenhuma renúncia de qualquer uma das partes de qualquer violação aqui mencionada será considerada como um padrão ou renúncia de uma violação precedente ou subsequente. Qualquer capítulo, título ou seção aqui contido está inserido apenas por questões de conveniência, e de maneira alguma define ou explica seção ou disposição aqui presentes. Isto, junto a todas as políticas referidas aqui, é o Contrato na íntegra entre você e a Empresa, que se firma e que substitui qualquer e todo acordo ou entendimento prévios, verbais ou escritos, entre você e a Empresa, em relação a tal tema. Avisos para você (incluindo avisos de mudanças a este Acordo) devem ser realizados por divulgação no Site, por e-mail, (inclusive em cada caso através de links) ou por correspondência regular, a critério da Empresa. Sem limitação, você concorda que uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso dado de forma eletrônica podem ser admissíveis em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados a este Contrato na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros de negócios originalmente gerados e mantidos na versão impressa. A Empresa não se responsabiliza por falhas no preenchimento de quaisquer obrigações devido a causas além de seu controle.

Voltar ao topo

25. Fale conosco.

Se você tiver qualquer questão sobre o cumprimento deste Contrato, por favor, envie-nos suas dúvidas utilizando o formulário disponível na seção Fale com a gente. Também poderá nos contatar escrevendo All Out Action Fund, Inc., 169 Madison Ave STE 11089, New York, NY 10016, E.U.A. Por favor, tenha em mente que as comunicações realizadas por e-mail não são necessariamente seguras; portanto, você não deve informar dados de seu cartão de crédito ou outras informações confidenciais nas comunicações que nos enviar via e-mail. Se você vive em um país onde é ilegal ser gay, fazer parte de ou apoiar a comunidade LGBT+, ou se deseja compartilhar informações confidenciais com a All Out, por favor, considere entrar em contato conosco por meio de um dos canais descritos aqui. NO ENTANTO, POR FAVOR, OBSERVE QUE NENHUM MÉTODO DE TRANSMISSÃO É TOTALMENTE SEGURO E NÃO PODEMOS GARANTIR A SEGURANÇA OU CONFIDENCIALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO COMPARTILHADA CONOSCO, MESMO POR MEIO DE UM DOS MÉTODOS SEGUROS MENCIONADOS EM NOSSO SITE. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER RISCOS OU DANOS QUE POSSAM ACONTECER SE VOCÊ COMPARTILHAR QUALQUER INFORMAÇÃO CONOSCO E VOCÊ O FAZ POR SUA CONTA E RISCO. QUALQUER CONSELHO QUE OFERECEMOS SOBRE COMO MANTER A CONFIDENCIALIDADE OU O ANONIMATO É APENAS PARA FINS EDUCACIONAIS E DEVE SER SEGUIDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

Voltar ao topo

Site © 2019 All Out Action Fund, salvo indicação contrária. Todos os direitos reservados.