Comissão Europeia se compromete a agir contra as "terapias de conversão" após anos de pressão

Por anos, membros da comunidade da All Out pressionaram a União Europeia a tomar uma posição clara contra as chamadas "terapias de conversão" – práticas que tentam mudar, reprimir ou suprimir a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de uma pessoa.

Em 13 de maio de 2026, a Comissão Europeia finalmente respondeu. Ela anunciou que, em 2027, recomendará que todos os países da União Europeia proíbam essas práticas em suas legislações nacionais e incluiu o tema como uma prioridade em sua nova Estratégia para a Igualdade das Pessoas LGBT+.

Essa é uma conquista importante. Mas ainda não é a proibição obrigatória em toda a União Europeia que mais de um milhão de pessoas pediram. A luta continua – mas avançou significativamente.

A campanha para acabar com as práticas de conversão na Europa vem sendo construída há anos. Muito antes de o tema ganhar espaço nas instituições europeias, a All Out lançou um abaixo-assinado pedindo que a Comissão Europeia agisse. Mais de 64 mil pessoas da nossa comunidade assinaram.

Quando a Iniciativa de Cidadania Europeia pela proibição das práticas de conversão foi lançada, em 2024, a All Out voltou a mobilizar sua comunidade, incentivando quem já havia assinado nosso abaixo-assinado a também apoiar a iniciativa oficial da Comissão Europeia. Como uma das ferramentas democráticas mais poderosas da União Europeia, a iniciativa obrigou legalmente a Comissão a responder depois de ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas.

Os danos causados pelas práticas de conversão são amplamente documentados. Elas não têm qualquer valor terapêutico e já foram condenadas pela Organização Mundial da Saúde, por importantes entidades médicas e psiquiátricas e pela Organização das Nações Unidas, que afirmou que essas práticas podem equivaler à tortura segundo o direito internacional.

Os números mostram a dimensão do problema. Segundo uma pesquisa de 2023 da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma em cada quatro pessoas LGBT+ na União Europeia já foi submetida a práticas de conversão. Entre mulheres trans e travestis, esse número chega a 47%. Entre homens trans, a 48%. E esses dados não retratam apenas o passado – eles mostram uma realidade que continua acontecendo hoje em toda a Europa.

Por isso, a resposta da Comissão é tão significativa. Pela primeira vez, a instituição se comprometeu a apresentar uma medida formal pedindo que todos os 27 países-membros proíbam as práticas de conversão em suas legislações nacionais.

A recomendação será baseada nas leis já existentes em oito países da União Europeia – Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Malta e Portugal – e também incluirá medidas complementares, como capacitação para profissionais da saúde e apoio às vítimas. Os governos nacionais serão convidados a informar como estão implementando essas medidas.

A Comissão também anunciou a criação de um novo fórum sobre políticas LGBT+, que se reunirá pela primeira vez em Bruxelas antes do final de 2026 e terá as práticas de conversão como tema inicial. Além disso, um estudo encomendado pela própria Comissão já está em andamento e servirá de base para a recomendação.

Ao mesmo tempo, a Comissão não atendeu totalmente ao que a iniciativa de cidadania pedia. Ela descartou a criação de uma legislação obrigatória para toda a União Europeia, argumentando que isso exigiria o apoio unânime dos 27 governos nacionais – algo que tem bloqueado avanços em direitos LGBT+ no Conselho Europeu há anos.

Agora, a próxima etapa dessa luta acontecerá dentro de cada país. Muitos Estados-membros da União Europeia ainda não contam com proteção legal específica contra as práticas de conversão. O impacto real da recomendação dependerá das decisões que esses governos tomarem.

Nada do que foi conquistado até aqui aconteceu por acaso. É resultado de anos de mobilização de pessoas LGBT+, familiares, aliadas, profissionais da saúde e ativistas de direitos humanos em toda a Europa.

A comunidade da All Out fez parte dessa pressão em dois momentos decisivos: primeiro, por meio do nosso próprio abaixo-assinado; depois, ajudando a mobilizar assinaturas para a Iniciativa de Cidadania Europeia. Ao lado dela estiveram também as organizações responsáveis pela iniciativa, o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Comitê Econômico e Social Europeu, que no último ano também pediram ações concretas contra essas práticas.

A recomendação da Comissão é um marco importante, mas não é o fim da história. A próxima fase dessa luta acontecerá em parlamentos, tribunais, associações médicas e comunidades de toda a Europa. A mesma mobilização que trouxe a União Europeia até aqui será necessária para garantir que todas as pessoas LGBT+ estejam protegidas, independentemente do país onde vivem.

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